A discussão sobre a criminalização das drogas é antiga e tem gerado polêmica ao longo dos anos. Enquanto alguns defendem a legalização como forma de enfrentar o problema do tráfico e reduzir a violência, outros acreditam que a repressão é fundamental para inibir o consumo e proteger a sociedade.
Nesse contexto, a PEC 45/2023 tem sido vista como uma possível solução para conciliar esses interesses diversos. A proposta prevê a descriminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de drogas para uso pessoal, desde que não haja indícios de tráfico. Segundo os defensores da medida, isso seria um avanço importante na política de drogas do país, focando nas questões de saúde pública em vez de priorizar a punição.
Durante a audiência na CCJ, diversos especialistas e representantes de entidades ligadas à saúde e direitos humanos se manifestaram a favor da PEC. Eles ressaltaram que a criminalização da posse e do porte de drogas tem levado ao encarceramento em massa e à marginalização de usuários, sem, no entanto, diminuir o consumo.
Um dos argumentos apresentados pelos defensores da legalização é que ela permitiria o redirecionamento dos recursos despendidos no combate ao tráfico para investimentos em prevenção, tratamento e reinserção social dos dependentes químicos. Além disso, a medida seria um passo importante na redução da superlotação dos presídios e na diminuição da violência gerada pelo tráfico.
No entanto, os críticos da PEC alegam que a legalização das drogas poderia incentivar o consumo e aumentar os problemas relacionados ao vício. Eles argumentam que o Estado deve continuar a combater o tráfico e investir em políticas de prevenção e tratamento, mas que a criminalização deve ser mantida como forma de desencorajar a posse e o porte de entorpecentes.
Diante desse cenário, o debate sobre a PEC 45/2023 continuará na CCJ, com a possibilidade de novas audiências públicas e discussões antes da votação. A decisão final sobre o tema caberá aos senadores, que terão que ponderar os diferentes argumentos e interesses envolvidos nessa questão complexa e sensível.
