As informações solicitadas incluem o nome da escola, os turnos em que as aulas são ministradas (matutino, vespertino, noturno), os dias da semana em que as aulas ocorrem e se a frequência é semanal ou quinzenal. A Secretaria de Fiscalização considera essas informações essenciais para garantir a transparência e a eficácia do programa de EJA.
A solicitação do TCE-MA foi feita através de um comunicado oficial divulgado em 31 de Outubro de 2023. O órgão alerta que as informações devem ser enviadas exclusivamente por e-mail, no endereço eletrônico atendimento.fiscalizacao@tcema.tc.br.
A falta dessas informações pode impactar negativamente a atuação do programa de EJA no estado, dificultando a fiscalização e prejudicando a tomada de decisões baseadas em dados concretos. Por esse motivo, o TCE-MA decidiu tomar medidas para garantir que todas as secretarias municipais de educação cumpram com suas obrigações e enviem as informações completas.
Através desse processo de fiscalização, o Tribunal espera identificar possíveis irregularidades ou falhas na gestão do programa de EJA e tomar as ações necessárias para corrigi-las. Além disso, as informações completas e atualizadas serão essenciais para a elaboração de relatórios e análises que irão auxiliar na melhoria do sistema de educação do estado.
Portanto, todas as secretarias municipais de educação do Maranhão devem ficar atentas ao prazo estabelecido pelo TCE-MA e enviar as informações solicitadas por e-mail até o dia 1º de novembro de 2023. O órgão responsável pela fiscalização irá monitorar o cumprimento dessa determinação e tomar as medidas cabíveis caso haja descumprimento.
É fundamental que as secretarias municipais de educação reconheçam a importância dessa demanda do TCE-MA e colaborem com a transparência e a eficiência do programa de EJA. Somente com informações completas e precisas é possível implementar melhorias efetivas e promover uma educação de qualidade para jovens e adultos no estado do Maranhão.
