Apesar de reconhecer a importância do projeto, Rodrigo Pacheco destacou que existe uma questão a ser superada em uma emenda que trata dos bombeiros civis. Segundo o presidente, a emenda em questão, da forma como foi redigida, poderia ser considerada de mérito e não apenas de redação. Isso significa que o texto teria de voltar para nova análise da Câmara dos Deputados.
De acordo com Pacheco, o Senado buscava acelerar o andamento do projeto, mas a incerteza em relação à emenda gerou a necessidade de adiamento da votação. O presidente ressaltou que o desejo do Senado é evitar que o texto precise retornar para a Câmara, o que atrasaria ainda mais sua tramitação.
O relatório do senador Fabiano Contarato foi aprovado na semana passada, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o projeto foi enviado ao Plenário em regime de urgência. Segundo o texto, as corporações continuarão subordinadas aos governadores e os detalhes de sua organização serão fixados em lei de iniciativa desses governantes, observando as normas gerais do projeto e os fundamentos de organização das Forças Armadas.
O projeto aborda diversas temáticas, incluindo garantias, vedações, o uso da força e das redes sociais, entre outros assuntos. Para o relator Fabiano Contarato, o projeto é conveniente e oportuno. Em seu relatório, o senador ressaltou que os policiais militares são regidos atualmente pelo Decreto-Lei 667, de 1969, que contém disposições anacrônicas e até mesmo incompatíveis com a Constituição Federal.
A votação do PL 3.045/2022 traz expectativas para a definição de uma legislação mais moderna e adequada para as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros dos diversos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. No entanto, a questão em torno da emenda dos bombeiros civis traz uma incerteza que precisa ser solucionada para evitar atrasos no processo legislativo. Fica então a expectativa para a votação na próxima terça-feira (7) e para a definição de uma legislação que esteja de acordo com as demandas e necessidades dessas importantes instituições que atuam na segurança pública do país.
