A reunião foi solicitada pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e presidida pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), que apresentou vídeos em que os moradores da reserva acusam agentes governamentais fortemente armados de depredarem suas residências. Além das acusações de abuso policial, também foram feitas denúncias contra o ICMBio de privação do direito à criação de vacas e dificuldade na abertura de novas escolas na reserva.
Plínio Valério argumentou que a necessidade de planejamento prévio para as famílias explorarem os recursos da floresta prejudica os moradores, ressaltando que o instituto parece se preocupar mais com as florestas do que com os seres humanos. Ele afirmou: “A gente só fala da mão [do Estado] que pune (…), a gente não tem a mão que (…) traz a solução. Pode tudo [nas reservas extrativistas], desde que o ICMBio aprove. A família tem que ter plano de manejo… Imagina, o seringueiro que ganha R$ 3 por quilo e colhe, no máximo, cinco quilos por dia. Se não tiver a infelicidade de adoecer (…) aí ele vai poder contratar alguém para fazer seu plano? Mas o desmatamento tem mais atenção… Abordagem excessiva”.
No entanto, Mauro Oliveira Pires contestou as acusações e declarou que os agentes do ICMBio não utilizam armas de grande porte como as mostradas nos vídeos apresentados. Ele explicou que, em atividades de fiscalização, quando necessário para evitar conflitos, conta com a participação da Polícia Federal, da Polícia Militar ou da Polícia Rodoviária Federal, que são devidamente armadas.
Mauro ainda esclareceu que o ICMBio possui diferentes instâncias de governança para coibir excessos e que qualquer abuso que seja identificado será devidamente resolvido. Ele argumentou que o aumento da fiscalização na reserva Chico Mendes nos últimos anos está diretamente relacionado ao crescimento do desmatamento na região. O presidente do ICMBio também informou que o instituto realizará uma vistoria na reserva em novembro, durante o processo de construção de uma nova escola.
Durante a audiência, os senadores Weverton Rocha (PDT-MA) e Damares Alves (Republicanos-DF) criticaram os casos de abuso na abordagem dos agentes do ICMBio apontados pelos moradores. Já o senador Beto Faro (PT-PA) defendeu que a conscientização e a informação por parte do instituto podem contribuir para a redução de infrações na reserva.
Na semana passada, a CPI aprovou um requerimento para que a procuradora-geral da República interina, Elizeta de Paiva Ramos, compareça à comissão para receber uma representação contra os agentes do ICMBio. O documento contém denúncias recebidas pelos senadores durante uma diligência externa realizada no Acre, no mês de outubro.
Os senadores também questionaram os critérios utilizados para a escolha do presidente do ICMBio e apontaram possíveis conflitos de interesse. O senador Marcio Bittar (União-AC), relator da comissão, destacou o envolvimento de Mauro Oliveira Pires e das pessoas que indicaram seu nome à presidência do órgão com ONGs ambientalistas. Por sua vez, Mauro explicou que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, formou um comitê para indicar três candidatos à direção do ICMBio e sua escolha foi influenciada por sua carreira como servidor concursado no órgão desde 2009.
No entanto, Bittar questionou a participação de Mauro como sócio da empresa Canumã, que realizava consultorias para ONGs ambientalistas quando ele estava licenciado do ICMBio. O senador argumentou que essa relação indica uma escolha enviesada por parte do comitê formado por Marina Silva e ressaltou a possibilidade de influência estrangeira na política ambiental brasileira.
Apesar das controvérsias levantadas durante a audiência, Mauro Oliveira Pires afirmou que o ICMBio tem como missão promover o desenvolvimento socioambiental, gerando emprego e renda, além de apoiar o desenvolvimento do país. Ele destacou que, para cada real investido na pesca sustentável nas unidades de conservação, aproximadamente R$ 15 retornam para a economia local.
Por fim, o presidente do ICMBio respondeu a questões sobre a gestão de terras públicas, expressando preocupação com a Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará. Ele explicou que o ICMBio trabalha para verificar a veracidade dos títulos de posse nas áreas de conservação e destacou que há todo um processo legal para tornar as terras de domínio público, incluindo a indenização das famílias que possuem a posse legítima dessas terras.
Diante das discussões e denúncias apresentadas durante a CPI das ONGs, a expectativa é que a comissão continue a investigar possíveis irregularidades no ICMBio e a busca por soluções que beneficiem tanto os moradores das reservas quanto a conservação ambiental. A audiência com a presença da procuradora-geral da República ainda não possui data definida.
