A denúncia contra Bayma envolve supostas irregularidades na gestão da doação do terreno para a construção do fórum por parte de uma empresa. No entanto, não há acusações de desvio de recursos contra o desembargador Cleones Cunha.
As obras do fórum tiveram início em 2013, mas foram paralisadas em 2016 devido a possíveis irregularidades. Até o momento da paralisação, já haviam sido gastos R$ 75 milhões, e estima-se que ainda faltariam cerca de R$ 180 milhões para a conclusão dos serviços.
Em 2018, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão realizou uma auditoria e identificou mais irregularidades na construção do fórum, desde o processo de licitação até a execução dos trabalhos. Uma das situações detectadas foi o superfaturamento da obra.
O relatório do TCE-MA também apontou 24 responsáveis pelo atraso na construção, incluindo três desembargadores que foram presidentes do Tribunal de Justiça do Maranhão. Vale ressaltar que um desses magistrados já faleceu. Antônio Guerreiro Júnior, ex-presidente do TJ-MA, defendeu que não houve superfaturamento na obra e que as irregularidades encontradas são de caráter sanável e formal, não caracterizando anormalidade.
Cleones Cunha, também ex-presidente do TJ-MA, afirmou que agiu de acordo com a legislação vigente. Ele ressaltou que recebeu o prédio parado, sem recursos e sem previsão orçamentária, e que não foi omisso, deixando um tribunal regularizado. As denúncias motivaram uma Reclamação Disciplinar apresentada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, por meio da Corregedoria Geral de Justiça, tendo como principais alvos os ex-presidentes Guerreiro Júnior e Cleones Carvalho Cunha.
A construção do fórum teve início em junho de 2013, após a vitória de uma construtora no processo de licitação. No entanto, problemas começaram a surgir e foram posteriormente relatados pelo Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. O contrato da obra chegou a ser interrompido mais de uma vez e, em 2016, foi paralisado definitivamente por falta de recursos.
Em 2018, o Tribunal de Contas do Maranhão realizou uma auditoria mais aprofundada, que revelou um sobrepreço na obra no valor de R$ 59,586 milhões. Ou seja, havia uma diferença considerável entre o orçamento contratado e um orçamento padrão para esse tipo de projeto.
Em setembro de 2022, o Tribunal de Justiça do Maranhão deu início a uma nova fase de alinhamento de ações visando a solução para o fórum de Imperatriz, que segue paralisado. O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, esteve no local em reunião com o ministro Vieira de Mello Filho, conselheiro do CNJ. Um acordo preliminar foi estabelecido, prevendo a reutilização do projeto original com redução de custos e uma licitação para que o Tribunal pudesse concluir duas das cinco torres do fórum, além de dois salões do júri no bloco central, caso haja recursos disponíveis até o final da gestão.
Essa situação trouxe à tona diversas irregularidades na construção do fórum de Imperatriz e deve ser acompanhada de perto pelas autoridades competentes.
