O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE) para o Projeto de Lei 4719/20, de autoria do ex-deputado General Peternelli (SP). De acordo com o texto, os medicamentos doados pela indústria farmacêutica deverão ter, no mínimo, seis meses para expirar seu prazo de validade.
Uma das principais finalidades dessa medida é evitar que toneladas de remédios com alguns meses de validade sejam incinerados pela indústria farmacêutica. Assim, os governos e as entidades beneficiadas deverão utilizar os medicamentos dentro de seus respectivos prazos de validade, sendo responsáveis pelo controle dessa validade.
Outro ponto importante do projeto aprovado é que os medicamentos recebidos com a isenção de tributos só poderão ser utilizados para atividades assistenciais e sem fins lucrativos. Fica proibida a comercialização ou dispensação de medicamentos que façam uso de marcas ou signos que indiquem empresas ou estabelecimentos não autorizados como indústria farmacêutica.
Os tributos envolvidos na isenção concedida são o PIS, a Cofins e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Essa medida visa beneficiar diversas entidades e instituições que atuam na assistência à saúde e que dependem de doações de medicamentos para realizarem suas atividades.
É importante ressaltar que a isenção de tributos é uma forma de incentivar a doação de medicamentos e garantir que eles sejam utilizados para fins assistenciais. Além disso, evita o desperdício de remédios que ainda possuem validade e podem ajudar no tratamento de diversas pessoas.
A aprovação desse projeto representa um passo importante para garantir o acesso a medicamentos para aqueles que mais precisam e fortalecer o trabalho das entidades beneficentes. Agora, o projeto seguirá para o Senado, onde será avaliado e, caso aprovado, se tornará lei.
Mais informações sobre a tramitação desse projeto e outras notícias relacionadas podem ser encontradas nos links disponibilizados no final do artigo. Assista ao vivo também para acompanhar as discussões e decisões na Câmara dos Deputados.
A reportagem foi realizada por Eduardo Piovesan, com edição de Pierre Triboli.
