Essa proposta também estabelece que o fornecimento da alimentação não implicará em nenhum acréscimo para os profissionais da educação, nem reduzirá nenhum de seus direitos remuneratórios ou indenizatórios, como o vale-alimentação. O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), que apenas substituiu a palavra “merenda” por “alimentação”.
O relator destacou que essa medida promove benefícios para a comunidade escolar e, consequentemente, para a educação como um todo. É importante ressaltar que a alimentação adequada é fundamental para o aprendizado e o desenvolvimento dos estudantes. Garantir que os profissionais da educação também tenham acesso a essa alimentação é uma forma de reconhecer a importância do trabalho que realizam e de assegurar melhores condições de trabalho.
A proposta agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, além da Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa tramitação ocorrerá de forma conclusiva, ou seja, o projeto será votado apenas nas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, caso haja decisões divergentes entre as comissões ou se um recurso assinado por 52 deputados solicitar a apreciação da matéria no Plenário, o caráter conclusivo será perdido.
Essa medida é um avanço importante para valorizar e garantir direitos aos profissionais da educação. Além disso, ela contribui para fortalecer a qualidade do ensino, ao reconhecer a necessidade de uma alimentação saudável para os estudantes e para os profissionais que atuam nas escolas. Essa é mais uma etapa nesse processo de valorização e reconhecimento do trabalho dos educadores, que desempenham um papel fundamental na formação das futuras gerações.
É necessário destacar que essa proposta foi aprovada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar por outras etapas antes de se tornar uma lei. Acompanharemos o desenrolar desse processo e as discussões nas comissões de Finanças e Tributação, além da Constituição e Justiça e de Cidadania, para manter nossos leitores informados sobre o desfecho desse projeto.
