Os principais tópicos da agenda para o desenvolvimento do Brasil estão na Constituição de 1988, afirma presidente do STF.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou os principais tópicos da agenda para o desenvolvimento do Brasil, presentes na Constituição de 1988. Durante sua participação no Fórum BNDES de Direito e Desenvolvimento, Barroso destacou a importância do combate à pobreza, retomada do crescimento econômico, prioridade para a educação básica, valorização da iniciativa privada, investimento em ciência e tecnologia, saneamento básico e liderança ambiental.

Segundo o ministro, a agenda de desenvolvimento deve priorizar o combate à pobreza no Brasil, visto que cerca de 60 milhões de pessoas vivem em situação de insegurança alimentar no país. Além disso, Barroso ressaltou a necessidade de retomar o crescimento econômico, uma vez que nos últimos 20 anos o Brasil tem crescido abaixo do necessário para garantir a distribuição justa de riqueza.

A deficiência na educação também foi citada como um dos grandes obstáculos para o desenvolvimento do país. Barroso destacou que a falta de investimentos na área tem prejudicado a formação de cidadãos preparados para enfrentar os problemas brasileiros. O ministro ressaltou ainda a importância de valorizar a iniciativa privada e superar os preconceitos relacionados ao sucesso empresarial.

No que diz respeito à ciência e tecnologia, Barroso enfatizou a necessidade de investir nessas áreas, uma vez que vivemos na era da terceira revolução industrial, em que a propriedade intelectual e a economia do conhecimento são fundamentais. O saneamento básico também foi abordado como uma política pública essencial para a saúde e qualidade de vida da população brasileira.

Barroso ressaltou ainda a importância do Brasil assumir o papel de liderança ambiental global. O país tem potencial para isso, com energias limpas e a Amazônia como principal armazenador de carbono do mundo. O ministro argumentou que a proteção ambiental e o agronegócio não são antagônicos, mas sim complementares. Ele ressaltou a importância de garantir a segurança jurídica como a base para o desenvolvimento sustentável.

Durante o fórum, o presidente do BNDES, Aloízio Mercadante, também enfatizou a demanda por segurança jurídica e paz no cenário internacional, destacando o Brasil como um país que pode ser uma fonte de paz devido às suas relações pacíficas com seus vizinhos e sua busca por soluções diplomáticas e de paz. O objetivo do evento, promovido pelo BNDES, é debater o papel das instituições jurídicas para garantir o desenvolvimento do país.

Na abertura do encontro, Barroso e Mercadante assinaram um acordo para a realização da primeira pesquisa jurídica apoiada pelo Fundo de Estruturação de Projetos do BNDES, em parceria com o CNJ. O evento também contou com uma homenagem ao ministro aposentado do STF, Ricardo Lewandowski.

A agenda para o desenvolvimento do Brasil, baseada na Constituição de 1988, propõe medidas importantes que devem ser priorizadas para garantir um país mais justo e próspero. O combate à pobreza, retomada do crescimento econômico, valorização da educação básica, incentivo à iniciativa privada, investimento em ciência e tecnologia, melhoria do saneamento básico e liderança ambiental são pilares fundamentais para o progresso do Brasil.

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