O requerimento para a realização da audiência, o REQ 35/2023, foi apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB), relator da matéria na CCJ. O evento contará com a presença de importantes autoridades, como os ministros da Justiça, Flávio Dino, e da Saúde, Nísia Trindade, que ainda não confirmaram participação.
Além dos ministros, estão convidados o coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ronaldo Lemos Laranjeira, e a coordenadora da Comissão de Política Criminal da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira. A presença destes especialistas é aguardada para trazer contribuições relevantes ao debate.
Outros participantes que também confirmaram presença são Célia Regina Gomes de Moraes, coordenadora da Comunidade Terapêutica Desafio Jovem, o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Antonio Geraldo da Silva, e o promotor de Justiça do Distrito Federal (DF), José Theodoro de Carvalho. Com essa diversidade de convidados, a audiência promete ser rica em opiniões e experiências para uma discussão completa acerca do tema.
O evento acontecerá no Plenário 3 da Ala Senador Alexandre Costa, e será aberto ao público. A importância do debate se dá pelo fato de que a criminalização da posse e porte de entorpecentes é uma pauta de grande relevância para a sociedade brasileira. A discussão em torno dessa proposta visa buscar soluções eficazes e justas para o problema das drogas no país.
A PEC 45/2023 tem como objetivo principal combater o tráfico e reduzir os índices de drogas ilícitas em circulação, com o intuito de preservar a saúde e segurança da população. Durante a audiência, serão debatidos os prós e contras da criminalização, bem como as possíveis alternativas para o tratamento de dependentes químicos.
A expectativa é de que a audiência seja produtiva e contribua para o aprimoramento da PEC 45/2023, possibilitando a criação de uma legislação mais efetiva e coerente com a realidade enfrentada pelo país. A presença dos ministros da Justiça e da Saúde traria uma visão mais abrangente e embasada sobre o assunto, enriquecendo o debate.
Por fim, a realização desta audiência pública reflete o compromisso da CCJ em ouvir diferentes pontos de vista para embasar suas decisões e promover um debate democrático e transparente sobre as questões legislativas que impactam a sociedade brasileira. O resultado desse diálogo será fundamental para a construção de uma legislação que atenda adequadamente às necessidades e anseios da população.
