Inicialmente, o Estado havia efetuado o pagamento de um acordo relacionado a um processo de indenização por desapropriação indireta, que teve início no final de 2010. No entanto, uma decisão da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça anulou esse contrato e restabeleceu a dívida da sentença, que, quando corrigida para os valores atuais, ultrapassa os R$ 600 milhões.
A PGE recorreu da decisão ao TJMA e conseguiu, junto à presidência da corte, suspender o processo de execução. O procurador-geral adjunto para assuntos judiciais da PGE, Túlio Simões, que atuou diretamente na ação, destacou a importância desse sucesso no recurso apresentado. Segundo ele, caso a PGE não tivesse obtido êxito, o débito seria imediatamente inscrito como precatórios, o que aumentaria consideravelmente o passivo da dívida, bem como o valor mensal repassado pelo Governo do Estado ao Tribunal.
Essa obrigação de pagamento teria um impacto direto na capacidade do Governo de implementar políticas públicas em áreas sensíveis como trabalho, educação e saúde.
Agora, o processo será encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o efeito suspensivo permanece válido, impedindo o pagamento até que a corte se manifeste sobre o caso.
Essa vitória da PGE representa um importante alívio financeiro para o Estado do Maranhão, que conseguirá evitar o desembolso de uma quantia significativa de recursos. Além disso, permite que o Governo mantenha sua capacidade de investimento em áreas fundamentais para o desenvolvimento da população.
É importante ressaltar que essa conquista não seria possível sem o trabalho eficiente da Procuradoria Geral do Estado, que atuou incansavelmente para reverter a decisão e garantir os interesses do Estado.
Agora, resta aguardar a manifestação do STJ para que o caso seja definitivamente resolvido. A expectativa é de que a corte confirme a suspensão do pagamento e encerre essa longa disputa jurídica.
