De acordo com o TCE-MA, as informações requeridas incluem o nome da escola, os turnos em que as aulas são ministradas, os dias da semana em que ocorrem e se a frequência é semanal ou quinzenal. O prazo para a entrega desses dados é até o dia 1º de novembro de 2023, exclusivamente por e-mail, no endereço eletrônico atendimento.fiscalizacao@tcema.tc.br.
Essa ação do Tribunal é motivada por suspeitas de que pelo menos três prefeituras no Maranhão estejam inflando os números de matriculados no EJA com o objetivo de aumentar o repasse de verbas do Fundeb. Segundo um levantamento divulgado, 108 cidades em todo o país apresentaram uma variação significativa na quantidade de matrículas nesse programa entre 2021 e 2022, sendo que três delas estão localizadas no Maranhão: Santa Quitéria, Amapá do Maranhão e Serrano do Maranhão.
Conforme as próprias administrações municipais informaram, em Santa Quitéria, 23,2% da população está matriculada na EJA. Em Serrano, esse número é de 17,2%, e em Amapá do Maranhão, 12,7%.
Diante desses números, o deputado estadual Erica Costa (PSD) se manifestou em nome da prefeita de Serrano do Maranhão, Val Cunha (PL), e defendeu que o aumento no número de matrículas não é resultado de fraude, mas sim da presença de um grande número de analfabetos no estado. Ele ressaltou que, quando a prefeita assumiu o cargo em 2020, a cidade contava apenas com 84 alunos registrados no censo do EJA, e um acréscimo de 80 alunos no ano seguinte representaria um aumento significativo em termos percentuais.
No entanto, é importante ressaltar que o levantamento não se limita apenas ao aumento no número de matrículas entre 2020 e 2021, mas também considera a proporção de inscritos no EJA em relação à população da cidade. Até o momento, as outras duas administrações citadas no levantamento ainda não se pronunciaram sobre o assunto.
O TCE-MA está realizando essa ação para garantir a transparência e a correção dos dados nas matrículas da EJA, evitando possíveis irregularidades e fraudes. A partir das informações fornecidas pelas secretarias municipais de Educação, será possível analisar se os números divulgados são condizentes com a realidade e se os repasses do Fundeb estão sendo utilizados corretamente.
A educação de jovens e adultos é fundamental para a inclusão social e o desenvolvimento das comunidades. Portanto, é essencial que haja fiscalização e transparência nesse processo, garantindo que os recursos destinados à educação sejam aplicados de forma adequada e que as políticas públicas na área sejam eficazes. O TCE-MA espera que todas as prefeituras atendam ao seu pedido e forneçam os dados solicitados dentro do prazo estabelecido.
