O projeto foi protocolado nesta sexta-feira (27), e os parlamentares também enviaram um requerimento de informações ao Ministério da Educação (MEC), solicitando esclarecimentos sobre as medidas que estão sendo tomadas para resolver a questão dos estudantes que precisam se deslocar mais de 30 quilômetros para fazer a prova e daqueles que precisam ir a outros municípios.
Os deputados argumentam que casos como o da estudante Luciana Souza, que teve que se deslocar mais de 280 km para fazer o exame e acabou desistindo, ilustram a preocupação com o acesso igualitário ao ensino superior no país. Segundo eles, há relatos na imprensa de outros casos semelhantes.
O projeto de lei ainda precisa tramitar no Congresso Nacional e não terá impacto no Enem 2023. Se aprovado, a definição dos locais de prova e a alocação dos estudantes deverão levar em consideração as especificidades regionais e de grupos vulneráveis, como candidatos pretos, pardos, com deficiência, mães, quilombolas e indígenas. Além disso, deverão ser considerados critérios como a menor distância entre o local de prova e a residência dos inscritos, bem como a disponibilidade de transporte público para o deslocamento.
Caso não seja possível oferecer locais de prova em distâncias e com acesso razoáveis, caberá ao poder público garantir o transporte dos participantes, utilizando veículos de transporte escolar ou de passe estudantil financiados pelo Programa Nacional de Transporte do Escolar, do MEC.
Os parlamentares ressaltam que o Enem é uma das principais portas de entrada para o ensino superior no Brasil, mas o acesso a essa oportunidade ainda é marcado por desigualdades, incluindo barreiras geográficas que dificultam a participação de candidatos. O texto também destaca a importância de levar em consideração a situação de grupos historicamente marginalizados, como pretos, pardos, pessoas com deficiência, mães, quilombolas e indígenas.
O Enem 2023 será realizado nos dias 5 e 12 de novembro e as notas obtidas poderão ser utilizadas para ingressar em universidades públicas através do Sisu, concorrer a bolsas de estudo em instituições privadas pelo ProUni e ter acesso a financiamentos do Fies. As notas também podem ser utilizadas para concorrer a vagas em instituições estrangeiras que possuem convênio com o Inep.
