O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, votou pela condenação de Bolsonaro, afirmando que o ex-presidente aproveitou a estrutura do evento cívico para promover sua candidatura à reeleição. Se a maioria dos ministros seguir esse entendimento, Bolsonaro pode ser condenado à inelegibilidade por oito anos pela segunda vez. No entanto, é importante ressaltar que o prazo de oito anos permanece em vigor devido à primeira condenação e não será contado duas vezes.
Em junho deste ano, o ex-presidente já havia sido condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Essa condenação ocorreu após Bolsonaro atacar o sistema eletrônico de votação durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado. Portanto, o atual julgamento pelo TSE é motivado por três ações protocoladas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que defendem a inelegibilidade de Bolsonaro e a aplicação de multa devido à utilização das comemorações do Bicentenário da Independência para promover sua candidatura à reeleição.
Além do relator, os ministros Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques também proferiram seus votos. Araújo divergiu do relator ao afirmar que a legislação eleitoral não proíbe a realização de comícios após atos oficiais. Segundo ele, qualquer candidato tem o direito de realizar um ato de campanha nas proximidades territoriais e temporais de um ato oficial.
Por sua vez, Marques votou pela condenação de Bolsonaro e do general Braga Netto, vice na chapa do ex-presidente, à inelegibilidade. No entanto, nos demais votos, o general foi absolvido.
Na primeira sessão do julgamento, que ocorreu na terça-feira (24), a defesa de Bolsonaro argumentou que o ex-presidente não utilizou as comemorações de 7 de setembro para promover sua candidatura. De acordo com a defesa, Bolsonaro deixou o palanque oficial e foi até outra parte da Esplanada dos Ministérios, onde um carro de som preparado pela campanha estava localizado, sem qualquer vínculo com o evento cívico.
Ainda aguardamos a conclusão do julgamento pelo TSE para conhecermos o desfecho desse caso e quais serão as possíveis consequências para o ex-presidente Jair Bolsonaro.
