Um exemplo citado por Moro foi o caso de uma Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que autorizou o retorno ao estado de um criminoso considerado o chefe do tráfico de drogas na Rocinha. O indivíduo estava preso em um presídio federal de segurança máxima, onde a fuga é impossível e o monitoramento dos contatos externos é permitido. Surpreendentemente, a decisão do Tribunal de Justiça entendeu que não era mais necessário manter o criminoso no presídio federal.
Outra decisão criticada por Moro foi a negação da prisão preventiva de um membro do crime organizado de Pernambuco, responsável pelo assassinato de um juiz. O senador argumenta que o Judiciário precisa ter cautela ao lidar com processos criminais, pois não é justificável penalizar inocentes, mas também é importante atuar com rigor quando há provas suficientes de que um indivíduo é perigoso e possui conexões com o crime organizado.
Além disso, o senador apontou a crise na segurança pública nos estados do Rio de Janeiro e da Bahia e criticou a atuação do Ministério da Justiça em relação ao assunto, alegando que está “praticamente inoperante”. Para Moro, cabe ao Poder Executivo garantir a segurança e a propriedade das pessoas.
Essas questões trazidas à tona por Sergio Moro são de extrema relevância para o debate sobre a segurança pública no país. O papel do Judiciário nesse contexto é de extrema importância, e é necessário avaliar cuidadosamente as decisões tomadas, a fim de evitar injustiças e garantir a proteção da sociedade.
A partir das ponderações apresentadas, fica evidente a importância de uma atuação rigorosa por parte das Cortes de Justiça, especialmente quando se trata de crimes graves e indivíduos perigosos com conexões no crime organizado. Ao mesmo tempo, é necessário evitar decisões que possam colocar em risco a segurança da população.
É preciso, sim, debater e refletir sobre o papel do Judiciário na segurança pública, buscando um equilíbrio entre o respeito aos direitos individuais e a garantia da ordem e da segurança coletiva. E cabe ao Poder Executivo, especialmente ao Ministério da Justiça, exercer sua responsabilidade e agir de forma efetiva no combate à criminalidade, garantindo a paz e a tranquilidade para todos os cidadãos.
