Durante a audiência, a presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira Cunha, argumentou que o jornalismo profissional é essencial para combater a onda de desinformação que tem se espalhado pelo mundo, principalmente através das redes sociais. Ela ressaltou que vivemos em uma sociedade que se baseia em mentiras propagadas em larga escala, e que o jornalismo qualificado e capacitado é fundamental para a democracia.
Samira Cunha também revelou que atualmente existem casos de menores de idade e até mesmo analfabetos com registro profissional de jornalistas no país, devido à ausência da exigência do diploma. Esse cenário evidencia a falta de critérios e qualificação necessários para o exercício dessa profissão.
Vale lembrar que em 2009 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que qualquer pessoa, independentemente de formação, pode assumir as funções de jornalista, encerrando assim a exigência de diploma de nível superior para o exercício da profissão. A decisão do STF foi baseada na garantia constitucional da liberdade de expressão e do livre pensamento.
No entanto, especialistas e representantes do setor argumentam que a exigência do diploma em jornalismo não compromete a liberdade de expressão, pois o jornalista não expressa sua opinião nas notícias e reportagens que escreve. A obrigatoriedade do diploma é vista como um meio de garantir a qualidade do trabalho jornalístico e de combater as fake news, que têm causado prejuízos enormes para a sociedade.
Durante a audiência, o diretor da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Armando Rollemberg, ressaltou que o jornalismo é tudo que não tem a ver com a mentira, enfatizando que a liberdade de expressão não pode ser confundida com a disseminação de informações falsas. Ele afirmou que a decisão do STF foi um retrocesso e alertou para as consequências desastrosas que essa falta de exigência do diploma pode trazer para a sociedade.
Dados de uma pesquisa citada pelo presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), Samuel Pantoja, revelam que 1 em cada 5 brasileiros acredita que a terra é plana e que vacinas fazem mais mal do que bem para crianças. Essas crenças são consideradas exemplos claros da disseminação de desinformação prejudicial à sociedade.
Diante desse contexto, o deputado Amaro Neto (Republicanos-ES), que propôs o debate, afirmou que a formação em jornalismo é fundamental para o combate às fake news e defendeu a aprovação da PEC que reinstaura a obrigatoriedade do diploma. O deputado Daniel Trzeciak (PSDB-RS) também criticou a decisão do STF e questionou se alguém faria uma cirurgia com um médico que não tivesse feito o curso de medicina.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/12, em análise na Câmara dos Deputados, prevê a reintrodução da obrigatoriedade do diploma de nível superior em jornalismo para o exercício da profissão no Brasil. O texto, no entanto, ressalta que o diploma não será exigido para quem produzir trabalho de natureza técnica, científica ou cultural na sua área de formação para ser divulgado em veículos de comunicação.
A discussão sobre a obrigatoriedade do diploma em jornalismo continua em pauta, com argumentos divergentes sobre a relação entre formação acadêmica e a garantia da qualidade do jornalismo. O tema é de extrema importância para a sociedade, pois está diretamente ligado ao combate à desinformação e à garantia da liberdade de expressão responsável.
