O relator, deputado José Guimarães (PT-CE), incorporou ao texto original uma emenda do deputado Marcos Soares (União-RJ), que foi responsável por propor a dispensa dos pequenos canais por assinatura da nova regra. Com isso, a proposta retornará para análise do Senado.
A expectativa dos legisladores é que o projeto aprovado contribua para fortalecer o papel da Agência Nacional do Cinema (Ancine) no combate à pirataria dos conteúdos audiovisuais. Com a implementação das novas regras, espera-se que haja um maior incentivo à produção nacional e uma maior proteção dos direitos de propriedade intelectual.
Além disso, na mesma sessão deliberativa, os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 3466/23, que institui o Dia Nacional do Hematologista e Hemoterapeuta em 29 de outubro. Essa data tem como objetivo homenagear esses profissionais que desempenham um papel fundamental no atendimento de pacientes com doenças do sangue e no trabalho de doação de sangue.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei Complementar (PLP) 224/23, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que teve seu caráter de urgência aprovado para análise. Esse projeto tem como objetivo prorrogar as regras da Lei Paulo Gustavo até junho de 2024. A Lei Paulo Gustavo foi criada para estabelecer ações emergenciais destinadas ao setor cultural, visando mitigar os impactos da pandemia da covid-19.
Essas medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados demonstram a preocupação do Legislativo em fortalecer setores importantes da sociedade brasileira, como o audiovisual e a área da saúde. A expectativa agora é que esses projetos sejam analisados e aprovados pelo Senado, para que possam entrar em vigor e garantir os benefícios esperados para esses setores.
*Com informações da Agência Câmara.
