Relatório da Reforma Tributária propõe isenção de impostos para cesta básica e desconto na conta de luz para famílias de baixa renda

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) divulgou seu relatório sobre o projeto de Reforma Tributária (PEC 45/2019), no qual propõe algumas mudanças significativas no sistema tributário do país. Uma das principais propostas é a isenção de impostos para a cesta básica, garantindo assim uma redução nos custos dos alimentos para as famílias de baixa renda. Além disso, o relatório prevê uma redução de 60% nos impostos para a chamada cesta estendida, que incluirá produtos como carnes.

É importante ressaltar que quais produtos serão incluídos nessa cesta estendida ainda precisarão ser definidos em lei complementar. No entanto, essa medida representa um avanço significativo na busca por garantir o acesso a produtos essenciais para as famílias que mais necessitam.

Outra proposta apresentada pelo relator é a inclusão do desconto dos tributos na conta de luz das famílias de baixa renda. Essa medida, conhecida como cashback, tem como objetivo aliviar o peso das contas de energia elétrica para esse grupo específico. Essa iniciativa é louvável, pois contribui para a redução do custo de vida dessas famílias.

Outro ponto importante do relatório é a criação do Imposto Seletivo, com uma alíquota de 1%, incidindo sobre produtos que impactam o meio ambiente e a saúde. Essa é uma medida que visa incentivar práticas mais sustentáveis e saudáveis, além de promover uma maior conscientização ambiental.

Além disso, o relator também estabeleceu um teto para o aumento de tributos, por meio da criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unificará os tributos federais, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que englobará os tributos estaduais e municipais. Essa unificação dos tributos é uma medida que visa simplificar o sistema tributário, tornando-o mais eficiente e econômico.

O relatório da Reforma Tributária, apresentado por Eduardo Braga, será votado daqui a duas semanas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa etapa é fundamental para a continuidade do processo de reforma, e será o momento em que o relatório será discutido e poderá sofrer alterações.

Em resumo, o relatório do senador Eduardo Braga traz propostas importantes para a Reforma Tributária, como a isenção de impostos para a cesta básica, o desconto dos tributos na conta de luz, a criação do Imposto Seletivo e a unificação dos tributos. Essas medidas buscam promover uma maior justiça social e simplificar o sistema tributário do país. Resta aguardar a votação na CCJ para saber quais propostas serão aprovadas e poderão de fato entrar em vigor.