O deputado Junio Amaral, que é relator da proposta, destacou a importância de um controle efetivo sobre os presos e a necessidade de impedir o contato ilegal dos detentos, especialmente quando estão envolvidos em atividades relacionadas ao crime organizado ou têm contato com pessoas externas. Sendo assim, o parlamentar recomendou a aprovação de um substitutivo ao Projeto de Lei 2774/23, do deputado Pedro Aihara. O texto aprovado promove alterações na Lei de Execução Penal e também no Regime Diferenciado de Contratações Públicas.
A tramitação desse projeto seguirá com a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. É importante ressaltar que o projeto está sujeito ao rito de tramitação chamado caráter conclusivo, o que significa que ele pode ser votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, sem a necessidade de deliberação no Plenário. No entanto, caso haja decisões divergentes entre as comissões ou se houver um recurso assinado por 52 deputados solicitando a apreciação da matéria no Plenário, o projeto perderá esse caráter conclusivo.
Essa iniciativa busca fortalecer o controle e a segurança nas penitenciárias brasileiras, impedindo que os presos possam utilizar aparelhos celulares para se comunicar com pessoas externas ou cometer crimes de dentro das unidades prisionais. Além disso, a medida também visa diminuir a influência do crime organizado dentro dos presídios. Agora, o projeto seguirá seu trâmite legislativo, passando por outras etapas até que possa ser aprovado e se tornar uma lei efetiva. Continuaremos acompanhando os desdobramentos dessa proposta importante para a segurança pública no Brasil.
