O relator do projeto na CCJ, deputado Cobalchini (MDB-SC), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta, ressaltando que a saúde e a assistência pública são competências comuns dos entes federativos, assim como a proteção e garantia das pessoas com deficiência e a previdência social. Portanto, é justificável que sejam adotadas medidas para assegurar a prioridade de atendimento aos portadores de diabetes.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes, estima-se que existam aproximadamente 16,8 milhões de pessoas com diabetes no Brasil, sendo 588 mil do tipo 1. No diabetes tipo 1, o sistema imunológico ataca erroneamente as células beta, resultando na baixa ou nenhuma produção de insulina pelo corpo. A glicose, em vez de ser utilizada como energia, permanece no sangue. Esse tipo de diabetes geralmente surge na infância ou adolescência. Já o diabetes tipo 2 ocorre quando o corpo não consegue usar adequadamente a insulina produzida ou não produz insulina suficiente para controlar a taxa de glicemia. É mais comum em adultos.
Caso o projeto de lei siga adiante sem recursos para votação em Plenário, deverá ser encaminhado ao Senado para análise e aprovação. No entanto, é importante ressaltar que o texto teve sua tramitação em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser deliberado pelo Plenário da Câmara, a não ser que haja um recurso com o apoio de 52 deputados para isso.
É fundamental garantir o acesso adequado ao cuidado de saúde para os portadores de diabetes, uma vez que se trata de uma condição crônica que requer acompanhamento e cuidados constantes. O atendimento prioritário em estabelecimentos de saúde é uma medida necessária para proporcionar um suporte adequado aos pacientes, permitindo que eles realizem os procedimentos e exames necessários sem prejuízo à sua saúde.
A aprovação desse projeto de lei é uma importante conquista para as pessoas com diabetes, pois contribui para a inclusão e o respeito aos direitos desses indivíduos. A partir de agora, espera-se que as políticas públicas e privadas de saúde estejam ainda mais atentas e preparadas para atender essa demanda específica, garantindo uma melhor qualidade de vida aos portadores de diabetes.
