A primeira vistoria foi realizada no Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha. Além deste local, já foram inspecionadas também as Penitenciárias Venceslau 1 e 2, a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, a Penitenciária de Dracena e o Hospital Bezerra de Menezes.
A deputada estadual Paula Nunes (Psol) acompanhou a inspeção no CDP de Franco da Rocha e destacou a importância dessa ação. Segundo ela, o objetivo é garantir que nenhuma pessoa sob custódia do Estado seja submetida a condições desumanas e degradantes.
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que foi instituído por lei federal em 2013. O órgão é composto por 11 peritos independentes, que têm autorização para acessar as instalações de privação de liberdade, como centros de detenção, hospitais psiquiátricos, abrigos de idosos, instituições socioeducativas e centros militares de detenção disciplinar.
Quando são constatadas irregularidades, os peritos encaminham relatórios com recomendações às autoridades competentes, que devem tomar as providências necessárias. O objetivo principal dessas inspeções é garantir que os direitos humanos dos detentos e pacientes sejam respeitados e que não haja nenhum tipo de violência ou tortura dentro dessas instituições.
As inspeções-surpresa têm sido fundamentais para identificar abusos e violações de direitos, já que evitam a preparação prévia das unidades para receber as vistorias. Além disso, elas mostram a relevância do trabalho realizado pelo MNPCT na prevenção e combate à tortura, contribuindo para a melhoria das condições de detenção e tratamento nas instituições visitadas.
A realização dessas inspeções também reforça a importância de políticas públicas voltadas para a promoção dos direitos humanos no sistema prisional e no atendimento à saúde mental. É fundamental que haja investimentos e ações efetivas para garantir a dignidade e o respeito aos direitos das pessoas privadas de liberdade, visando sempre a sua ressocialização.
