O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente do colegiado, e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) requereram a audiência pública. Paim ressaltou que esse foi o maior acidente de trabalho do país e o segundo maior desastre industrial do século. Ele cobrou soluções para as famílias das vítimas, que até o momento não receberam a devida reparação.
Andressa Rodrigues, presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão Brumadinho (Avabrum), criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que transferiu a ação penal da Justiça estadual para a Federal. Segundo ela, essa mudança resultou na retomada de fases já cumpridas no processo estadual, o que atrasou ainda mais a busca por justiça.
O advogado da Avabrum, Maximiliano Garcez, destacou que esse é o primeiro processo de ação coletiva civil de brasileiros no exterior. Ele afirmou que a ação conta com o auxílio de sindicatos alemães na troca de informações e no pagamento de custas exigidas pela Justiça alemã. Garcez também acusou a empresa alemã Tüv Süd de fraudar o certificado de viabilidade da mina.
Rüdiger Helm, outro advogado da Avabrum, relatou que a Tüv Süd está gastando milhões de euros para combater as reivindicações das vítimas. Ele mencionou a decisão favorável da Justiça do Trabalho que obriga a Vale a indenizar em R$ 1 milhão por vítima aos herdeiros representados pelo Sindicato Metabase Brumadinho.
O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Geraldo Emediato de Souza falou sobre a parceria entre o MPT, a Avabrum e a Defensoria Pública da União (DPU) na reparação financeira das vítimas e dos afetados pelo rompimento. Ele destacou o acordo assinado em 2019 com a Vale para o pagamento de R$ 400 milhões por danos morais à coletividade. No entanto, ressaltou que o dinheiro não é capaz de resgatar a vida das pessoas ou reparar o mal que foi feito.
A senadora Damares Alves também ressaltou a fragilidade do Brasil em lidar com acidentes e desastres, devido à falta de protocolos e bases legais para uma resposta imediata e efetiva. Ela sugeriu a construção de propostas de protocolos pela comissão para enfrentar casos semelhantes no futuro.
Lidía Gonçalves de Lima, representante da Associação de Moradores do Parque do Lago, Parque da Cachoeira e Alberto Flores (Acopapa), ressaltou a dificuldade das comunidades do entorno de Brumadinho em serem reconhecidas como sujeitas ao direito de reparação.
Carolina Morishita, defensora pública da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), descreveu as consequências do desastre para as regiões afetadas, como a impermeabilização do solo devido aos rejeitos, dificultando o cultivo, e a prolongação da permanência da água durante fortes chuvas, que prejudica diversas comunidades.
Kemal Özkan, representante da IndustriALL Global Union, destacou que o desastre poderia ter sido previsto com tecnologia adequada de monitoramento. A audiência contou com a participação também de Hannes Kühn, diretor sindical Internacional da União Industrial de Mineração, Química e Energia (IGBCE).
Essa tragédia de Brumadinho ainda aguarda uma resposta adequada da justiça, tanto no Brasil quanto na Alemanha, onde o processo também tramita devido ao envolvimento da empresa Tüv Süd. É fundamental que as vítimas e suas famílias recebam uma reparação justa e que sejam responsabilizadas as pessoas e entidades envolvidas nesse trágico evento. A demora na conclusão dos processos judiciais só agravam o sofrimento das vítimas e evidenciam a necessidade de aprimorar os protocolos de resposta a desastres e acidentes no país.
