Governadores dos estados Sul e Sudeste assinam Tratado da Mata Atlântica e se comprometem a plantar 100 milhões de árvores nativas até 2026

Neste sábado (21), os governadores dos sete estados brasileiros das regiões Sul e Sudeste, que formam o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), assinaram o Tratado da Mata Atlântica. Esse acordo estabelece metas ambientais que incluem o plantio de 100 milhões de mudas de espécies nativas em ações de reflorestamento nessas regiões até o ano de 2026. A única ausência na cerimônia, realizada em São Paulo, foi o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, que se reuniu com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para tratar dos problemas causados pelas fortes chuvas que atingiram a região.

O governador do Paraná, Ratinho Júnior, presidente do Cosud, afirmou que esse é o primeiro ato do consórcio, que pretende se tornar uma referência para o mundo. Segundo ele, a intenção é colocar em prática políticas públicas transformadoras e se tornar um exemplo global de sustentabilidade. O plantio de árvores nativas na Mata Atlântica será o maior do planeta, ocorrendo em uma área total de mais de 90 mil hectares. Além disso, está prevista a criação de um corredor verde e ações de preservação ao longo do Oceano Atlântico.

O Cosud contemplará a diversidade de cada estado no plantio das mudas, considerando também a criação de unidades de conservação e a ampliação de programas de recuperação de nascentes e regularização ambiental. Além disso, o tratado prevê a criação de um plano integrado para enfrentamento de eventos extremos, intensificação da fiscalização ambiental e combate ao desmatamento ilegal.

O Tratado da Mata Atlântica foi assinado pelos governadores Tarcísio de Freitas (São Paulo), Romeu Zema (Minas Gerais), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Renato Casagrande (Espírito Santo), Ratinho Júnior (Paraná) e Eduardo Leite (Rio Grande do Sul). O secretário de Planejamento de Santa Catarina, Edgard Usuy, representou o governador Jorginho Mello. Além disso, os governadores também assinaram a Carta de São Paulo e um conjunto de medidas voltadas para a área da cultura.

A Carta de São Paulo foi elaborada após debates realizados em 21 grupos temáticos. Gestores públicos dos sete estados discutiram pautas como moradia, combate às desigualdades sociais, esportes, agricultura e turismo. Dentre os temas, o meio ambiente e a segurança pública foram destacados pelos governadores. Em relação à segurança pública, uma proposta em discussão é a reforma do sistema de Justiça Criminal, com a alteração da legislação penal e processual penal para punir de forma mais severa os crimes violentos e os envolvidos em redes criminosas internacionais.

Apesar das convergências em temas como segurança pública e meio ambiente, houve divergências em relação à reforma tributária. O governador Renato Casagrande ressaltou que as diferenças não são maiores do que a unidade dos governadores em relação ao tema. Ele afirmou que cada estado tem suas particularidades, mas acredita que será possível defender uma proposta conjunta sobre a reforma tributária.

Durante a cerimônia de encerramento da reunião do Cosud, os governadores negaram que o consórcio tenha sido fundado por objetivos políticos. Segundo Ratinho Júnior, o consórcio tem o objetivo de promover uma grande transformação na gestão pública dos estados e ser propositivo. Romeu Zema, governador de Minas Gerais, reforçou que o Cosud não é um consórcio político, mas busca melhorar a gestão pública. O governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, afirmou que o que une os governadores são as políticas públicas e estruturas de governo para atender às demandas da população.

O Consórcio de Integração Sul e Sudeste foi criado em março de 2019 para promover a cooperação entre os estados das duas regiões em diversas áreas. A formalização do consórcio ocorreu neste ano, com a aprovação nas assembleias legislativas. A única exceção é o estado do Rio de Janeiro, que ainda não aprovou a adesão. O próximo encontro do consórcio está previsto para fevereiro de 2024, no Rio Grande do Sul.

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