Nessa etapa de pactuação, cada unidade federativa que aderiu ao programa precisa entrar no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) para indicar o total de matrículas que pretende fazer. Além disso, deve informar em quais segmentos serão criadas as vagas em tempo integral, seja na creche, pré-escola, ensino fundamental ou ensino médio (este último apenas para rede estadual). Caso já tenha sido instituída, também é necessário apresentar a Política de Educação Integral nos municípios.
Inicialmente, o prazo para essa etapa do programa foi encerrado em 15 de outubro, porém, devido às adversidades enfrentadas por alguns municípios, como chuvas intensas, seca e queimadas, ou os efeitos causados por esses eventos climáticos, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Amazonas foram beneficiados com a prorrogação.
O programa encontra-se atualmente em sua terceira etapa, que consiste na redistribuição das matrículas não pactuadas até o dia 31 de outubro. Nesta fase, as secretarias de educação que tenham interesse em ampliar a quantidade de matrículas inicialmente pactuadas podem manifestar seu interesse. Vale ressaltar que o decreto referente aos locais em estado de calamidade pública não altera este prazo.
Criado em agosto deste ano, o Programa Escola em Tempo Integral tem o objetivo de ampliar as vagas em tempo integral em todo o ensino básico, com uma meta de 1 milhão de matrículas nessa modalidade até 2023 e 3,2 milhões até 2026, de acordo com a Lei nº 14.640/2023.
Para que uma vaga escolar seja considerada ensino em tempo integral, é necessário que haja um mínimo de sete horas diárias ou 35 horas semanais de atividades escolares, divididas em dois turnos. A intenção é proporcionar uma formação mais completa aos estudantes, com mais tempo para estudos, atividades esportivas, culturais, entre outras.
Com a prorrogação do prazo, aqueles que já decretaram estado de calamidade pública têm a oportunidade de adequar suas metas e garantir um ensino de qualidade para os alunos, mesmo diante das adversidades enfrentadas.
