CPI das ONGs investiga abusos do ICMBio e realiza audiência pública no Acre; denúncias vão de boicote a violência física. Senadores planejam representação ao MPF.

Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs estão no Acre, realizando a terceira diligência externa da comissão. No último dia 19, os senadores visitaram a Reserva Extrativista Chico Mendes para vistoriarem as condições de habitação e trabalho dos moradores. Durante as atividades, os parlamentares receberam denúncias dos moradores contra agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável pela fiscalização da reserva.

As acusações feitas pelos moradores vão desde a sabotagem à infraestrutura, como a destruição de uma ponte e o impedimento da construção de uma escola, até a prática de violência física e ameaças de morte. Diante dessas denúncias, o presidente da CPI, senador Plínio Valério, afirmou que a comissão deve apresentar uma representação ao Ministério Público Federal contra os funcionários do ICMBio. Ele enfatizou que é necessário combater os abusos e arbitrariedades cometidos pelo órgão.

Além disso, o senador acusou a Força Nacional de estar expulsando moradores de São Félix do Xingu (AM) e Autazes (PA) para a criação de reservas indígenas, tudo em nome de ONGs internacionais que ditam as regras através do dinheiro fornecido. O vice-presidente da CPI, Jaime Bagatolli, pediu a responsabilização dos envolvidos e afirmou que é possível atender todos os lados, destacando a importância da preservação da reserva, mas garantindo que os moradores tenham direitos e vivam com dignidade.

No dia seguinte, deputados estaduais e representantes da sociedade civil do Acre defenderam a expansão de estradas no estado durante uma audiência pública da CPI no Senado, realizada na Assembleia Legislativa do Acre. O relator da CPI, senador Marcio Bittar, destacou que há décadas as obras em rodovias no estado são embargadas por órgãos de preservação ambiental, ONGs e Ministério Público Federal, prejudicando o desenvolvimento da região.

Ele ressaltou que a BR-364, que foi construída para interligar o Sudeste e o Centro-Oeste e proporcionar acesso ao Amazonas, foi planejada para crescer e não deve acabar em Cruzeiro do Sul, mas sim chegar ao Peru, abrindo novas opções de trocas comerciais. No entanto, projetos para a expansão da rodovia foram suspensos pela Justiça Federal em julho deste ano, após ações movidas por associações e ONGs.

Durante a audiência, também foi ressaltado o orçamento destinado à BR-364 no Acre, que autoriza gastos de pelo menos R$ 66 milhões neste ano. No entanto, apenas R$ 9 milhões foram desembolsados até o momento, com várias ações sendo embargadas pela Justiça. Os participantes da reunião acreditam na retomada das obras e destacaram a importância das estradas para o desenvolvimento e a qualidade de vida da população.

Além disso, durante os debates, denúncias de repressão por parte de agentes governamentais responsáveis pela fiscalização ambiental contra trabalhadores rurais e extrativistas foram mencionadas. Os deputados estaduais e senadores criticaram a forma truculenta como esses órgãos atuam, desrespeitando os trabalhadores e ameaçando-os de forma violenta.

A CPI das ONGs está realizando diligências em várias regiões do país para investigar supostas irregularidades no uso de recursos públicos por parte das organizações não governamentais. No próximo mês, os membros da comissão devem visitar a etnia indígena Haliti-Paresi no estado do Mato Grosso. A CPI busca investigar e responsabilizar os envolvidos nessas irregularidades, garantir os direitos dos moradores e promover o desenvolvimento econômico e social das regiões afetadas.

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