A educação terá um aumento significativo em seu orçamento, com um total de R$ 162 bilhões, um aumento de 24% em relação a 2023. O ensino superior receberá um aumento de 17,15% e a verba para a merenda escolar aumentará em 38%. Na área de habitação e cidades, os gastos com a função de urbanismo dobrarão em relação a 2023. Os ministérios ligados às áreas sociais também terão expansão em vários programas, graças ao remanejamento de cerca de R$ 400 milhões no Orçamento do próximo ano.
No entanto, o Inesc considera que o avanço é menor do que o ideal, especialmente diante do retrocesso nas políticas públicas durante o governo anterior. Mesmo com o aumento nos programas sociais, o relatório destaca que os valores ainda são insuficientes para resolver o enorme déficit social vivido pelo país após o desmonte das políticas públicas nos quatro anos do governo Bolsonaro.
O projeto do Orçamento de 2024 prevê um aumento de R$ 96 bilhões em receitas em relação a 2023. Desse total, R$ 62 bilhões são decorrentes da correção pela inflação e R$ 32 bilhões do crescimento na arrecadação de tributos. A maior parte da arrecadação, no entanto, será destinada ao pagamento dos juros da dívida pública. O restante será dividido entre os demais gastos da administração pública e as emendas parlamentares.
O valor destinado às emendas parlamentares terá uma redução de R$ 1,1 bilhão em relação a 2023, totalizando R$ 37,3 bilhões. Apesar da queda, o Inesc considera esse valor expressivo, destacando o controle que o Congresso Nacional possui sobre o Orçamento.
O estudo também expressa preocupação com o limite de gastos estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, que restringe o crescimento real das despesas em relação ao crescimento real das receitas. O instituto destaca que, como todos os gastos da educação estão dentro desse limite, pode haver subfinanciamento de outras áreas dentro da educação para cumprir os limites.
A única área social que teve redução no Orçamento foi o meio ambiente, que terá uma verba de R$ 3,6 bilhões em 2024, 16% menor do que em 2023. Essa diminuição se deve à transferência da Agência Nacional de Águas para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. No entanto, outros programas relacionados ao meio ambiente terão aumentos expressivos, como o Fundo Nacional de Meio Ambiente, que terá um volume 77,7% maior que no ano anterior, e o Fundo Amazônia, que receberá R$ 600 milhões.
Em relação à energia, o relatório aponta que os recursos para dois programas voltados ao estudo da matriz energética permaneceram estáveis. O Programa Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis terá um aumento de apenas 1,71%, enquanto a verba para o Programa Energia Elétrica terá uma queda de 1,6%. O Inesc critica o fato de o projeto do Orçamento de 2024 não contar com programas e ações que acelerem o abandono dos combustíveis fósseis.
Em resumo, o projeto do Orçamento de 2024 apresentou crescimento em várias áreas sociais, como educação, habitação e cidades, indígenas, mulheres, crianças e adolescentes. No entanto, o aumento é considerado insuficiente para resolver o déficit social do país e há preocupações com o limite de gastos e a falta de avanço na transição energética. O Congresso Nacional terá um importante papel na análise e aprovação do Orçamento, garantindo que os recursos sejam bem direcionados para atender às necessidades da população.
