Ibama estabelece diretrizes ambientais para 2024, incluindo fiscalização de desmatamento e tráfico de animais.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) acaba de estabelecer as diretrizes que irão orientar as ações de fiscalização, inteligência e emergência ambiental, operações aéreas e manejo integrado do fogo até 2024. A portaria, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10), servirá como base para a elaboração do Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (Pnapa).

No que diz respeito à fiscalização ambiental, conduzida pela Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental (CGFis), as diretrizes trazem medidas que visam garantir um planejamento operacional, o registro de provas para repressão de crimes, a caracterização das infrações e a responsabilização dos infratores. Além disso, busca-se a padronização de procedimentos.

A fiscalização do desmatamento ilegal é um dos principais focos das diretrizes, com o objetivo de alcançar as metas dos planos de ação já elaborados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para os biomas Amazônia e Cerrado. No tocante às infrações relacionadas à fauna, as orientações são voltadas para o combate ao tráfico de animais silvestres, introdução de espécies exóticas, caça, abate e comércio ilegal, além da crueldade com animais.

Já no âmbito da fiscalização da atividade pesqueira, busca-se coibir práticas predatórias como o uso de técnicas de pesca que possam remover as espécies em um ritmo maior do que sua capacidade de reprodução. Também estão previstas medidas para a proteção de várias espécies com o auxílio de tecnologias como satélites.

Além disso, o Ibama estabeleceu orientações para o combate à poluição, infrações relacionadas a produtos e substâncias controladas, organismos geneticamente modificados (OGM), licenciamento ambiental, patrimônio genético e crimes transnacionais.

No que diz respeito às ações de inteligência, o objetivo é produzir conhecimentos que embasem as ações, por meio de análises de risco e avaliação de capacidade operacional. Já para o enfrentamento de emergências ambientais, as diretrizes orientam a análise de ocorrências anteriores a fim de capacitar e promover estratégias e ações de resposta.

Quanto ao manejo integrado do fogo, que permite a queima controlada como forma de prevenir grandes incêndios florestais, as diretrizes apontam para a capacitação e aumento do número de brigadistas federais, monitoramento via satélite e cooperação com instituições e organismos internacionais.

Além disso, o Ibama definiu prioridades para as operações aéreas coordenadas pelo Centro de Operações Aéreas (COAer), buscando garantir a disponibilidade de aeronaves com a logística necessária para as ações do órgão.

Com base nessas diretrizes, o Pnapa terá como objetivo estabelecer ações obrigatórias, descrevendo inclusive a participação de cada unidade do Ibama, o monitoramento e a apresentação dos resultados alcançados.

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