Anteriormente, todas as compras internacionais estavam sujeitas à taxação do Imposto de Importação, que pode chegar a 60% do valor total, independentemente do seu valor. Com essa nova mudança, apenas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), equivalente a 17% do valor, será aplicado para compras abaixo do limite de US$ 50.
Para garantir transparência aos consumidores, o AliExpress disponibiliza no momento do checkout uma seção onde é possível conferir os impostos a serem cobrados, assim como o total a ser pago incluindo frete e seguro. Além disso, para evitar a cobrança de taxas extras, é possível selecionar vendedores e lojas que realizam entregas a partir do Brasil.
O Remessa Conforme é um programa criado pelo Ministério da Fazenda com o intuito de assegurar a isenção de impostos sobre entregas internacionais de até US$ 50 realizadas por empresas participantes do programa. O objetivo é facilitar o processo de fiscalização pela Receita Federal, uma vez que as empresas são responsáveis pelo pagamento prévio de todos os tributos.
Antes dessa medida, a isenção de impostos era aplicada apenas nas transações realizadas entre pessoas físicas. No entanto, alguns marketplaces encontravam maneiras de contornar essa condição e conseguiram aplicar descontos nas vendas. Além do AliExpress, outras grandes plataformas como Mercado Livre, Shopee, Shein e Amazon também fazem parte do programa Remessa Conforme.
Essa iniciativa visa trazer benefícios tanto para os consumidores quanto para as empresas envolvidas. Com a redução dos impostos em compras de menor valor, espera-se que mais consumidores optem por essas plataformas, estimulando o comércio e fortalecendo a economia nacional.
Em resumo, o AliExpress implementou o programa Remessa Conforme para compras internacionais abaixo de US$ 50, isentando-as do Imposto de Importação. Essa medida traz mais transparência aos consumidores e estimula o comércio eletrônico no Brasil. Além disso, outras grandes plataformas também estão participando desse programa do governo.
