Licenciamento sanitário agora é realizado de forma on-line, agilizando processo de regularização das empresas.

No dia a dia, diversas empresas dependem de autorização das vigilâncias sanitárias para poder funcionar. Pensando em agilizar e modernizar esse processo, a Superintendência de Vigilância Sanitária, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), lançou uma plataforma online para realizar o licenciamento sanitário. Disponível desde setembro deste ano, o serviço é oferecido através do portal do Empresa Fácil do Governo do Estado. Essa estratégia visa não apenas otimizar a regularização, mas também melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

De acordo com o superintendente Estadual de Vigilância Sanitária da SES, Edmilson Diniz, a nova plataforma é uma plataforma moderna que facilita a regularização sanitária das empresas, além de proporcionar mais transparência, agilidade e segurança na emissão do alvará sanitário em todo o estado. Um dos destaques desse sistema é a inclusão de um QR Code de validação, garantindo a autenticidade do documento.

A licença sanitária é um documento essencial para a formalização de uma série de atividades econômicas. Ele precisa ser emitido na abertura da empresa ou na alteração do registro empresarial na Junta Comercial do Estado (Jucema), na alteração do grau de risco da atividade econômica, na renovação da licença sanitária após a expiração do prazo e na regularização de empresas cuja licença sanitária nunca tenha sido solicitada ou tenha sido indeferida ou cancelada.

Para emitir o documento, o interessado precisa acessar o sistema Empresa Fácil, escolher a opção da Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária (Suvisa-MA) e selecionar entre as opções de “Renovação”, “Regularização” ou “Dispensa”. É importante ressaltar que o serviço de licenciamento sanitário online foi lançado durante uma Assembleia Extraordinária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Maranhão (Fopema), realizada no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís.

Além disso, vale mencionar a importância do Redesim, uma rede de sistemas informatizados que permite registrar e legalizar empresas e negócios tanto a nível federal, quanto estadual e municipal. O objetivo dessa rede é padronizar os procedimentos, aumentar a transparência e reduzir os custos e prazos de abertura de empresas.

Com o licenciamento sanitário online, o Governo do Estado do Maranhão busca aprimorar e modernizar o processo de autorização das empresas. Essa iniciativa visa facilitar o trabalho das vigilâncias sanitárias, promover a segurança sanitária e garantir que os serviços prestados à sociedade estejam em conformidade com as normas e regulamentos vigentes.