A promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira fez a entrega dos bens à coordenadora do Creas, Aretuza Lopes da Silva. Foram repassados dois notebooks, uma impressora multifuncional e cinco cadeiras, que serão utilizados nas salas de escuta especializada e de informática do órgão de assistência social.
É importante ressaltar que esses bens doados são de uso exclusivo do Creas e devem ser utilizados somente dentro da instituição. Eles foram entregues por quatro investigados, em cumprimento a Acordos de Não Persecução Penal propostos pelo Ministério Público do Maranhão.
Essa não é a primeira vez que o Creas de Imperatriz recebe doações oriundas de ANPPs. Em agosto deste ano, a 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz já havia realizado outras doações para o órgão de assistência social. Na ocasião, foram doados dois armários de aço de duas portas, no valor de R$ 1.800 cada, um armário de aço no valor de R$ 700, uma central de ar condicionado no valor de R$ 2.699, duas longarinas de três lugares no valor de R$ 1.200 e dois estabilizadores no valor de R$ 300.
Os Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) são acordos firmados entre o Ministério Público e o investigado, quando a infração penal não envolve violência ou grave ameaça. Nesses casos, o investigado ou indiciado reconhece a autoria e materialidade da conduta penal, aceitando cumprir as sanções e pagar multas.
Vale ressaltar que a aplicação do acordo é proibida para casos em que o investigado seja reincidente ou quando existam provas que indiquem conduta criminosa habitual, exceto se esses crimes forem de baixa relevância.
