O objetivo das oficinas é capacitar assessores de comunicação, juízes e juízas do Judiciário maranhense a elaborar comunicações e documentos simplificados, utilizando técnicas de Linguagem Simples e Direito Visual, bem como modelos de inteligência artificial. A ideia é que essas técnicas e recursos possam auxiliar nos trabalhos judiciários.
As vagas nas oficinas são destinadas a jornalistas, radialistas, relações públicas, publicitários e designers das assessorias de comunicação do Tribunal de Justiça, Corregedoria Geral e Escola Superior da Magistratura, juízes e juízas das comarcas. As inscrições para juízes e juízas podem ser feitas pelo Sistema Tutor, no período de 11 a 17 de outubro. Vale ressaltar que as vagas são limitadas.
Helena Barbosa, analista judiciária e idealizadora do projeto, destacou que a programação das oficinas coincide com a passagem do “Dia Internacional da Linguagem Simples”, celebrado no dia 13 de outubro. Essa data marca a criação da Lei “Plain Writing Act” nos Estados Unidos, que determinou que todos os documentos federais devem ser de fácil entendimento, principalmente aqueles relacionados aos direitos das pessoas.
O projeto “Simplificar é Legal” está em consonância com a Recomendação nº 144/2023 do Conselho Nacional de Justiça, que sugere aos tribunais, varas e conselhos adotarem a linguagem simples e recursos de direito visual em todos os atos emitidos.
As oficinas serão ministradas por Joseane Corrêa, servidora do Tribunal de Contas de Santa Catarina, que abordará o tema da Linguagem Simples, Sidan Orafa, facilitador visual, que falará sobre Direito Visual, e Márcio Carneiro dos Santos, jornalista e coordenador do LabCom – Universidade Federal do Maranhão, que abordará a aplicação da Inteligência Artificial à Comunicação.
Essas oficinas fazem parte da segunda etapa do projeto “Simplificar é Legal”, que é realizado pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão com o apoio do Tribunal de Justiça, Escola Superior da Magistratura do Maranhão, Fórum de São Luís e Toada Lab.
Na primeira etapa do projeto foi realizado o “Seminário de Linguagem Simples e Direito Visual no Poder Judiciário do Maranhão” no dia 22 de setembro. O evento contou com a participação do juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos, coordenador do projeto, além de outros juízes e servidores da Justiça. Durante o seminário, foi assinada a Portaria nº 42/2023, que instituiu a política de simplificação de documentos na Justiça estadual, pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten, e pelo corregedor-geral da Justiça, Froz Sobrinho. Após as oficinas, será composto um Grupo de Trabalho que coordenará os procedimentos de simplificação de documentos e atos administrativos na Justiça estadual.
