Dentre as mudanças propostas pelo projeto dos deputados, destacam-se a simplificação da prestação de contas, a possibilidade de doações via Pix ou vaquinha virtual e o uso de verbas femininas para despesas de outros candidatos. No entanto, Pacheco deixou claro que o Senado analisará a minirreforma em conjunto com o projeto de reforma do Código Eleitoral (PLP 112/2021), visando estabelecer uma legislação permanente para o processo eleitoral. Atualmente, o PLP 112/2021 está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem como relator o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
A decisão do presidente do Senado provocou críticas por parte do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que lamentou a postura e afirmou que as eleições municipais podem ficar sujeitas a questionamentos na Justiça Eleitoral. Contudo, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Senado, negou que a não votação da minirreforma gere uma crise entre as duas casas legislativas.
A discussão sobre as regras eleitorais é sempre um assunto sensível, pois envolve questões fundamentais para a democracia. Ao mesmo tempo em que é necessário estabelecer um marco jurídico que garanta a transparência e a legitimidade dos processos eleitorais, também é importante evitar uma excessiva mudança das regras, que poderia gerar insegurança e instabilidade no sistema.
No entanto, é preciso considerar que qualquer mudança nas regras eleitorais deve ser pautada pela ampla discussão e pelo consenso, buscando sempre o aprimoramento do sistema democrático. A decisão de unir a análise da minirreforma com o projeto de reforma do Código Eleitoral pode gerar uma discussão mais aprofundada sobre a legislação eleitoral como um todo e possibilitar uma análise mais abrangente das possíveis mudanças.
Nesse sentido, é fundamental que os parlamentares atuem de forma responsável e comprometida com o fortalecimento das instituições democráticas do país. A transparência, a equidade e a eficiência são valores essenciais para garantir a representatividade e a confiança dos eleitores no sistema eleitoral.
