Proposta de transferência do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães para governo mato-grossense gera debate e preocupações sobre gestão e preservação ambiental.

A proposta de transferência da gestão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, atualmente responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), para o governo do Mato Grosso tem gerado debates e discussões. Na última terça-feira (3), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) promoveu uma audiência pública sobre o assunto, com a presença do governador Mauro Mendes.

O governador expôs seus planos para a região, destacando a importância do turismo como alternativa econômica para a baixada cuiabana. Mauro Mendes afirmou que o governo possui um montante de R$ 71 milhões para investir na região, especialmente na capital Cuiabá, e que a transferência da gestão do parque é essencial para potencializar o turismo na região.

No entanto, o presidente do ICMBio, Mauro Pires, apresentou argumentos contrários à transferência da gestão. Segundo Pires, o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães possui características específicas que justificam sua administração em nível federal, como a presença de sítios arqueológicos e aspectos geológicos únicos, além de abranger dois biomas importantes: o Cerrado e o Pantanal. Ele destacou que a transferência para o governo estadual prejudicaria essa perspectiva.

Durante a audiência, também foi levantada a questão da transição para a gestão estadual, que não está regulamentada pelo projeto de lei. Edilene do Amaral, consultora jurídica do Observatório Socioambiental de Mato Grosso, questionou a capacidade do governo estadual de incorporar mais uma responsabilidade, considerando as ameaças judiciais que muitas unidades de conservação estaduais enfrentam.

A secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, assegurou que o estado tem capacidade de monitoramento e combate ao desmatamento, além de reconhecer a importância do investimento em turismo para a preservação ambiental.

O projeto de lei, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), tem parecer favorável do senador Mauro Carvalho Junior (União-MT) e agora será avaliado pela CMA, que terá a palavra final sobre a transferência da gestão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

A audiência pública revelou diferentes perspectivas em relação à transferência da gestão do parque. Enquanto o governo do Mato Grosso destaca os benefícios econômicos do turismo na região, o ICMBio argumenta que a manutenção da administração federal é essencial para preservar as características únicas do parque. A decisão final caberá à CMA, que deverá levar em consideração os aspectos ambientais, econômicos e legais envolvidos no debate.

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