Dos 29 parlamentares presentes na sessão, 22 votaram a favor e 07 foram contra o parecer apresentado pelo vereador Marquinhos Silva, relator da proposta no âmbito da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a primeira etapa do ciclo orçamentário anual e estabelece as prioridades e metas da administração pública para o ano seguinte, além de apontar as diretrizes e metas da política fiscal e possíveis alterações na legislação tributária e na aplicação das agências financeiras.
Importante destacar que tanto a LDO quanto as emendas devem ser compatíveis com o Plano Plurianual de Ação Governamental em vigor. A previsão de receita líquida na peça orçamentária é de R$ 4,9 bilhões, um valor maior do que o orçamento previsto para o ano atual, que é de R$ 4,3 bilhões.
Durante a discussão da matéria, o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal, vereador Raimundo Penha, pontuou que a equipe do governo não manifestou suas diretrizes e prioridades junto ao Legislativo, deixando o trabalho todo para a comissão responsável pela análise da proposta.
Das 63 emendas parlamentares apresentadas, 19 foram rejeitadas. A análise das emendas foi feita com base nos critérios de constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e mérito, resultando na aprovação de 41 emendas, sendo 17 modificativas, 23 aditivas e 01 supressiva.
Dentre os vereadores que apresentaram sugestões à LDO estão: Álvaro Pires, Coletivo Nós, Marlon Botão, Professor Pavão Filho, Ribeiro Neto, Raimundo Penha, Silvana Noely, Marquinhos Silva, Umbelino Júnior e Concita Pinto. Além disso, outros vereadores também apresentaram emendas, mas retiraram-nas durante a análise da proposta.
Uma das emendas aprovadas adequa a LDO Municipal à norma federal e modifica as regras para a modalidade de crédito adicional destinada ao reforço de dotação orçamentária. Segundo a lei atual, o prefeito pode abrir créditos suplementares até o limite de 25% do valor total do orçamento. Com a nova lei, a abertura de créditos suplementares passará a depender de uma lei específica, a ser autorizada pela Câmara.
Vale ressaltar que o anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 foi enviado à Câmara pelo Executivo em abril e, no mês de agosto, foi realizada uma audiência pública para apresentação oficial do projeto aos vereadores e à sociedade civil. Ao longo dos meses seguintes, foram recebidas 63 sugestões de emendas, que foram analisadas e deram origem ao relatório aprovado na sessão desta quarta-feira.
A votação foi transmitida pelo canal da Câmara no YouTube, assim como pelo site e redes sociais da Casa. Agora, com a aprovação da LDO, a Prefeitura de São Luís poderá dar início à elaboração do orçamento municipal para o ano de 2024, seguindo as diretrizes e metas definidas pela legislação.
