A deputada Maria do Rosário (PT-RS), segunda-secretária da Mesa Diretora da Câmara e coordenadora das Comemorações dos 35 Anos da Constituição, entregou aos presentes uma cópia atualizada do texto constitucional, contendo as 129 emendas realizadas desde 1988. Os participantes repetiram o gesto do presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao levantar a Carta Magna com as duas mãos.
Durante o evento, Maria do Rosário citou Ulysses Guimarães, dizendo: “Diante da Constituição, divergir sim, descumprir jamais, afrontá-la nunca”. Ela também destacou o legado deixado pelos parlamentares constituintes ao Parlamento e ao povo brasileiro, ressaltando que a Constituição tem mantido a chama da democracia brasileira mesmo nos momentos mais difíceis.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), outra constituinte presente no seminário e atual coordenadora da bancada feminina, chamou a atenção para a atuação do chamado “lobby do batom” durante a Assembleia Constituinte, em defesa dos direitos das mulheres e das minorias. Ela lamentou que algumas mudanças tenham sido feitas no texto constitucional sem a participação popular adequada, destacando a importância de dialogar com os diversos segmentos da sociedade.
Outro ex-deputado constituinte presente, José Genoíno, enfatizou a participação popular durante a elaboração da Constituição. Segundo ele, foram apresentadas 122 emendas populares, com 12 milhões de assinaturas, além das contribuições dos parlamentares e das audiências públicas. Porém, ele ressaltou que a Constituição foi amputada em algumas emendas da ordem econômica, da reforma da Previdência e também com o golpe de 2016.
Hermes Zaneti, ex-deputado constituinte, destacou que a Constituição instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS), mas isso não foi suficiente para garantir uma melhor qualidade de vida para a população. Ele citou o aumento do número de favelas e o grande número de pessoas que não têm o que comer no Brasil como exemplo de direitos que ainda não foram concretizados.
José Fogaça, ex-senador constituinte, ressaltou a importância da Constituição durante a pandemia de Covid-19, destacando que os princípios que norteiam o SUS tiveram que ser cumpridos mesmo contra a vontade de alguns governantes. Ele considera o texto constitucional fundamental para alguns segmentos da população brasileira.
Nelton Friedrich, outro ex-deputado constituinte, criticou a revogação do artigo que definia empresa brasileira de capital nacional, abrindo caminho para retirar da Petrobras o monopólio de exploração do petróleo no Brasil. Além disso, ele criticou a atitude de alguns parlamentares atuais que desejam alterar a Constituição, passando por cima da vontade dos brasileiros expressa durante a Assembleia Constituinte.
Raquel Cândido, ex-deputada constituinte, defendeu que a discussão sobre a Constituição de 1988 seja permanente e sugeriu a inclusão de deputados na Comissão de Defesa da Democracia, criada no Senado em junho deste ano.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ressaltou que muitos artigos da Constituição ainda não foram regulamentados e criticou a forma como adversários políticos são tratados como inimigos no Parlamento e nas redes sociais. Ela destacou que a violência política afeta especialmente as parlamentares mulheres, prejudicando o debate.
O seminário realizado pela Câmara dos Deputados busca trazer à tona a importância da Constituição de 1988 e discutir os desafios enfrentados para garantir a efetivação dos direitos previstos no texto constitucional. Os parlamentares constituintes presentes reafirmaram a importância de cumprir integralmente a Carta Magna e de promover um debate popular antes de realizar mudanças constitucionais.
