A extinção do imposto sindical obrigatório foi uma medida aprovada pela reforma trabalhista em 2017. Com isso, todas as contribuições aos sindicatos passaram a ser opcionais. Luiz Marinho, durante a audiência, também informou que o governo pretende apresentar uma proposta de mudança na estrutura sindical, visando criar novos mecanismos para o financiamento dos sindicatos patronais e de trabalhadores.
Essa audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle foi realizada a pedido da deputada Bia Kicis, presidente do colegiado, e dos deputados Evair Vieira de Melo, Kim Kataguiri e Nikolas Ferreira. Durante o debate, Nikolas Ferreira afirmou que não há interesse do governo Lula em instituir o imposto sindical obrigatório. Por sua vez, Bia Kicis ressaltou que os sindicatos terão que prestar bons serviços para que os trabalhadores optem por pagar a contribuição.
O deputado Orlando Silva também participou do debate e declarou apoio à discussão sobre a reforma sindical. Ele afirmou que é importante discutir alternativas para o fortalecimento e o financiamento do sindicalismo no Brasil.
Além disso, o ministro Luiz Marinho aproveitou a oportunidade para criticar as regras sobre terceirização criadas em 2017, afirmando que isso tem gerado uma diminuição brutal nos salários e que a terceirização está se tornando sinônimo de trabalho escravo. Ele também informou que o governo enviará uma proposta de mudanças no saque-aniversário do FGTS, para corrigir um erro na lei que impede o trabalhador de sacar todo o saldo.
Durante o debate, o deputado Kim Kataguiri questionou a autonomeação do ministro para um dos conselhos do Sesc (Serviço Social do Comércio) e Luiz Marinho explicou que a pasta ocupa vagas em várias entidades por lei. O deputado Evair Vieira de Melo criticou a atuação de sindicatos no Espírito Santo e anunciou que enviará denúncias ao ministério, recebendo o apoio de Luiz Marinho. O deputado pediu ainda a ajuda do governo em um projeto sobre parcerias agrícolas.
O debate contou com a participação de outros deputados, como Adriana Ventura, Junio Amaral, Jorge Solla, Padre João, Rubens Pereira Júnior e Tadeu Veneri.
Em resumo, o ministro Luiz Marinho descartou a possibilidade de retorno do imposto sindical obrigatório durante audiência pública na Câmara dos Deputados. Ele ressaltou que o imposto sindical acabou e não voltará mais. No entanto, está em discussão a possibilidade de uma contribuição negocial não obrigatória. Além disso, o ministro informou que o governo apresentará uma proposta de mudança na estrutura sindical e também criticou as regras sobre terceirização e anunciou mudanças no saque-aniversário do FGTS. O debate contou com a participação de vários deputados, cada um com sua visão sobre o tema.
