Segundo Gonçalves, a equipe econômica está aguardando o aumento da adesão ao programa Remessa Conforme para que a base de dados cresça, permitindo que o Fisco decida o tamanho da alíquota federal. O programa, que entrou em vigor em agosto, oferece isenção federal nas compras de sites estrangeiros em troca do envio de informações à Receita Federal antes da chegada da mercadoria ao Brasil.
Para as empresas que não aderirem ao programa, a taxação continua em 60% de Imposto de Importação para compras pegas na fiscalização com valores de até US$ 50. Além disso, há a cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, tanto para encomendas do Remessa Conforme quanto para compras fora do programa.
Em junho, Haddad indicou que a possível criação de um imposto federal para as compras do Remessa Conforme ficaria para uma segunda etapa, sem especificar a data.
Gonçalves ressaltou o empenho do ministro em resolver a questão, mencionando que o fato dele ter atendido ao pedido de reunião mostra que está trabalhando para ajustar o imposto de importação. Segundo o presidente do IDV, as empresas brasileiras não querem usar as mesmas práticas de trazer produtos de fora, elas querem fabricar e gerar empregos no país.
Gonçalves compreende a justificativa do governo em esperar o aumento da base de dados das páginas estrangeiras. Ele destacou que o Remessa Conforme é bom do ponto de vista da governança, já que as empresas estão entrando no programa e, assim, a Receita Federal terá acesso aos dados de todas as importações, permitindo investigar casos de sonegação e fraude.
Na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que as compras internacionais declaradas subiram para 46% do total em setembro, em comparação com 20% em agosto, primeiro mês do Remessa Conforme. Antes do programa, apenas entre 2% e 3% das encomendas eram declaradas.
Durante a reunião, o IDV apresentou a Haddad uma atualização de um estudo divulgado em julho. O relatório revisou para cima a estimativa de carga tributária para os dez setores do varejo, passando de pouco mais de 70% para 109,9%. Esse número leva em consideração a cobrança de impostos em todas as etapas do varejo, desde a produção industrial até a comercialização das mercadorias.
Gonçalves destacou para o ministro a realidade enfrentada pelo setor frente a uma carga tributária de 17% de ICMS para sites estrangeiros. Segundo ele, é importante que o governo leve em consideração essa situação para garantir a sobrevivência das empresas nacionais e evitar demissões.
