Dos 29 parlamentares presentes na sessão, 22 votaram a favor do projeto e 7 foram contra. O parecer apresentado pelo vereador Marquinhos Silva, relator da proposta na Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), obteve o aval dos demais vereadores.
A previsão de receita líquida na peça orçamentária é de R$ 4,9 bilhões, o que representa um aumento em relação ao orçamento previsto para este ano, que é de R$ 4,3 bilhões.
Durante a discussão do projeto, foram feitas 63 emendas parlamentares. Dessas, 19 foram rejeitadas e as demais foram acatadas. As emendas foram analisadas sob os critérios de constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e mérito, sendo 17 modificativas, 23 aditivas e 1 supressiva.
Os vereadores que apresentaram sugestões à LDO foram: Álvaro Pires, Coletivo Nós, Marlon Botão, Professor Pavão Filho, Ribeiro Neto, Raimundo Penha, Silvana Noely, Marquinhos Silva, Umbelino Júnior e Concita Pinto.
Durante a discussão do projeto, o presidente da COFPPM, vereador Raimundo Penha, ressaltou que a peça orçamentária tramitou no colegiado sem a manifestação da equipe do governo. O trabalho ficou sob responsabilidade da comissão, que contou com o apoio do relator e sua equipe.
Uma das emendas aprovadas adequa a LDO Municipal à norma federal, alterando as regras para a modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária. Agora, a abertura de créditos suplementares será feita mediante lei que será autorizada pela Câmara.
O anteprojeto da LDO para o exercício de 2024 foi enviado à Câmara pelo Executivo em abril e passou por uma audiência pública em agosto, seguindo as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal. Desde então, foram recebidas 63 sugestões dos parlamentares, que resultaram no relatório aprovado nesta sessão.
A votação foi transmitida pelo canal da Câmara no YouTube, site e redes sociais da Casa.
