A desembargadora plantonista, Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, afirmou que é de suma importância comprovar a inexistência de irregularidades no processo de escolha dos conselheiros tutelares. No entanto, segundo ela, não há provas suficientes para garantir isso no momento. A desembargadora também ressaltou que permitir a realização das eleições mesmo diante de suspeitas de irregularidades poderia prejudicar a sociedade como um todo.
O processo de escolha dos conselheiros tutelares em Coroatá foi conduzido pelo Município, por meio do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA). Entre as etapas do processo estavam a aplicação de provas objetiva e discursiva, realizadas em julho deste ano.
No entanto, o gabarito das provas discursivas não foi divulgado, o que impediu que os candidatos inconformados com o resultado pudessem apresentar recursos. Um dos candidatos recorreu à Justiça para obter o espelho da prova discursiva, mas a Prefeitura de Coroatá não apresentou o documento. O Ministério Público do Maranhão também solicitou a publicação dos espelhos das provas, mas só foi disponibilizado o gabarito da prova objetiva.
O promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno avalia que sem o gabarito da prova discursiva, fica ao critério político do chefe do Executivo aprovar ou reprovar os candidatos. Ele ainda ressalta que o processo de escolha dos conselheiros tutelares em Coroatá tem sido realizado de maneira que desrespeita os princípios constitucionais de impessoalidade, moralidade, publicidade e transparência.
Diante dessa situação, o Ministério Público do Maranhão moveu uma ação para suspender as eleições para o Conselho Tutelar de Coroatá, e a juíza Anelise Nogueira Reginato determinou a suspensão na última sexta-feira. Além disso, foi determinado o lacre dos locais de votação e a Polícia Militar foi comunicada para impedir o acesso às urnas eletrônicas.
A decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão confirma a suspensão das eleições para o Conselho Tutelar em Coroatá. Agora, cabe aguardar os próximos desdobramentos do caso e as providências que serão adotadas pelas partes envolvidas.
