Para a senadora, a decisão do ministro “anula por completo todo um processo de investigação que nós levamos aqui meses a fio”. Segundo ela, essa medida impede que a comissão utilize qualquer informação referente a Silvinei Vasques ao final dos trabalhos. Eliziane argumenta que essa decisão acaba com o instrumento legislativo que é a CPMI e pede que o ministro submeta sua decisão ao Plenário da Corte.
A presidente da CPMI, deputada federal Arthur Maia (União-BA), por sua vez, não fez juízo de valor sobre a decisão do ministro, mas defendeu que os presidentes da Câmara e do Senado ingressem com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF para definir regras para os poderes das CPIs. Isso estabeleceria com clareza os limites do Supremo Tribunal em relação aos poderes da CPMI.
Já o deputado federal Filipe Barros (PL-PR), da oposição, elogiou a decisão do ministro Nunes Marques. Segundo ele, alguns parlamentares têm utilizado a CPMI para fazer pesquisas de provas desde 2018, utilizando politicamente a quebra de sigilo. Para Barros, a decisão do ministro foi correta.
Vale ressaltar que Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, está sendo acusado de tentar interferir nas eleições presidenciais de 2022, devido ao aumento da fiscalização em locais onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve mais votos no primeiro turno. No entanto, o ex-diretor negou as acusações durante seu depoimento na CPMI em junho de 2023. Ele foi preso em agosto do mesmo ano, suspeito de tentar interferir nas eleições, e a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama, chegou a pedir sua reconvocação, alegando que ele mentiu para a comissão.
Diante dessa decisão que suspende as quebras de sigilos de Silvinei Vasques, a CPMI enfrenta um obstáculo nas investigações sobre possíveis interferências nas eleições presidenciais de 2022. Resta agora aguardar a reação do Plenário do STF e das autoridades competentes para definir os próximos passos desse processo de investigação.
