Desde agosto, o governo federal zerou a alíquota do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet. Essa medida é aplicável apenas para empresas de e-commerce que fazem parte do programa Remessa Conforme, da Receita Federal. No entanto, Zé Neto argumenta que esse benefício cria uma concorrência desleal entre empresas, prejudicando os varejistas nacionais.
Segundo o deputado, os varejistas e as indústrias instalados no Brasil, independentemente do porte, estão em conformidade com a legislação tributária e recolhem impostos sobre todas as vendas realizadas. No entanto, eles não recebem nenhum benefício por seguir as regras. Enquanto isso, as empresas estrangeiras que podem comercializar produtos importados sem tributação até o valor de US$ 50 acabam sendo privilegiadas.
A discussão sobre a tributação de compras internacionais feitas pela internet é relevante, pois trata-se de um mercado em expansão e que tem impactos diretos nos negócios nacionais. É preciso criar medidas que equilibrem a competição entre empresas estrangeiras e varejistas nacionais, de forma a garantir condições justas para todos os envolvidos.
A audiência contará com a presença de diversos convidados, que poderão contribuir com diferentes perspectivas sobre o assunto. Entre os participantes estão representantes do Ministério da Economia, da Receita Federal, da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo.
A discussão e a análise de alternativas para a tributação de compras internacionais feitas pela internet são passos importantes para garantir a justiça fiscal e a competitividade no mercado nacional. Dessa forma, será possível encontrar uma solução equilibrada que beneficie tanto as empresas estrangeiras quanto as nacionais, evitando distorções prejudiciais ao comércio brasileiro.
