De acordo com o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC, Cláudio Augusto Vieira da Silva, o aumento no comparecimento é superior a 10%, o que está de acordo com a expectativa de uma eleição facultativa para um órgão que nem todas as pessoas compreendem completamente. Esse aumento justifica o esforço feito para promover a participação da sociedade e ressalta a importância do trabalho dos conselheiros tutelares na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Silva também destacou que as fortes chuvas em muitos locais do Brasil prejudicaram a participação facultativa dos eleitores.
O balanço parcial divulgado pelo MDHC mostrou que o município de Joinville (SC) teve o maior aumento no comparecimento às seções eleitorais, com 50% a mais de votos em relação à última eleição deste tipo em 2019. O município registrou 18.646 votos este ano, enquanto em 2019 foram registrados 12.684 votos.
A apuração parcial também indicou que a primeira capital a concluir a apuração foi Palmas (TO), com um aumento de mais de 10% no número de eleitores em relação a 2019. A ilha de Fernando de Noronha, distrito de Pernambuco, foi a primeira localidade a ter os dados consolidados, com o dobro de participação em comparação com a eleição anterior em 2019.
No entanto, a eleição enfrentou problemas em alguns municípios. O MDHC informou que trabalhará para que as novas eleições nesses municípios ocorram em data única antes das posses nos conselhos tutelares municipais, que estão previstas para o dia 10 de janeiro de 2024.
Em entrevista coletiva, o promotor de justiça do Ministério Público de Santa Catarina, João Luiz de Carvalho Botega, comentou a situação dos municípios onde ocorreram eleições indiretas irregulares, como Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL). Segundo Botega, houve denúncias de que vereadores e membros dos conselhos tutelares municipais escolheram os novos conselheiros, o que é vetado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela resolução 231 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
O promotor destacou a importância de denunciar irregularidades, como o abuso do uso da máquina pública, do poder religioso, político ou econômico, pois isso pode levar à perda da vaga no conselho tutelar. Ele ressaltou que é dever do candidato orientar seus apoiadores para evitar infrações, de acordo com a resolução do Conanda.
Esses são os principais destaques do segundo boletim divulgado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre as eleições dos conselheiros tutelares municipais de 2023. Os números indicam um aumento no comparecimento e destacam a importância do trabalho desses conselheiros na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Ainda há municípios em processo de apuração e o MDHC trabalhará para resolver os problemas em alguns municípios onde ocorreram eleições irregulares. A participação da sociedade é fundamental para garantir a transparência e a legitimidade dessas eleições.
