A plataforma recorreu ao Supremo após a Justiça determinar a identificação dos dados de um grupo indeterminado de pessoas que realizaram pesquisas sobre a vereadora nos dias que antecederam seu assassinato. Essa medida faz parte da investigação que busca identificar os mandantes do crime.
Durante a análise do recurso antes de se aposentar, a ministra Rosa Weber ressaltou a importância da investigação, mas argumentou que a quebra indiscriminada de sigilo é desproporcional, podendo afetar até mesmo usuários comuns que buscaram informações sobre a morte da vereadora devido à sua ampla repercussão na imprensa. Segundo a ministra, “um número gigantesco de usuários não envolvidos em atividades ilícitas teria seus sigilos afastados, o que demonstra uma invasão indevida e uma medida desproporcional”.
Até o momento, não há previsão para a retomada do julgamento. O pedido de vista do ministro Moraes indica que ele precisa de mais tempo para analisar o caso antes de tomar uma decisão. Após a retomada do julgamento, os ministros ainda poderão apresentar suas posições e votos a favor ou contra o recurso do Google.
Esse caso traz à tona questões relativas à proteção da privacidade na era digital. A quebra de sigilo indiscriminada pode expor informações pessoais de pessoas não envolvidas em atividades criminosas ou suspeitas, colocando em risco a sua privacidade e segurança. Por outro lado, as autoridades responsáveis pela investigação acreditam que a identificação dos usuários que buscaram informações sobre a vereadora pode ser fundamental para a solução do caso. Caberá ao STF encontrar um equilíbrio entre essas questões, garantindo tanto a privacidade dos usuários quanto o avanço das investigações.
