Segundo o projeto, todos os irmãos, independentemente de serem bilaterais ou unilaterais, teriam direito a partes iguais da herança. Além disso, em caso de falecimento de um dos irmãos, não importa se os irmãos restantes têm o mesmo pai e a mesma mãe, todos herdarão de forma igualitária.
O deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), relator da proposta, destacou que a mudança está em conformidade com a Constituição Federal de 1988, uma vez que proíbe a criação de qualquer forma de discriminação entre filhos. Cathedral ressaltou que o projeto reforça o núcleo essencial da Constituição, que é a igualdade de direitos.
O Projeto de Lei agora seguirá para análise no Senado, a menos que haja um recurso para votação em Plenário antes disso. Vale ressaltar que o projeto já passou por todas as etapas de tramitação na Câmara dos Deputados e bastará apenas a aprovação no Senado para que se torne lei.
A igualdade de direitos de herança entre filhos bilaterais e unilaterais é um tema que vinha sendo discutido há algum tempo e encontrou apoio entre os parlamentares. Afinal, a discriminação entre irmãos pelo fato de terem apenas um pai ou uma mãe vai contra os princípios fundamentais de igualdade estabelecidos na Constituição.
A proposta representa um avanço na luta pela igualdade de direitos e pela superação de preconceitos. É importante ressaltar que a família é uma instituição base da sociedade e a legislação deve garantir que todos os seus membros sejam tratados de forma justa e igualitária.
Portanto, a aprovação do Projeto de Lei 7722/17 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados é uma importante conquista para garantir os direitos de herança de todos os filhos, independentemente de terem apenas um pai ou uma mãe. Agora, cabe ao Senado dar continuidade a esse avanço legislativo em prol da igualdade de direitos.
