O deputado Antonio Andrade (Republicanos-TO), que é o relator do projeto, recomendou a aprovação da proposta. Segundo ele, a demora atual para a conversão dos títulos prejudica o titular da posse, e o prazo de três anos é mais razoável. O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), argumentou que atualmente é necessário esperar cinco anos para obter o número de matrícula do imóvel a partir do título de posse. Ele comparou a fase probatória, que demanda mais tempo devido à análise de documentos, com a concessão do título.
Para Kataguiri, não faz sentido esperar tanto tempo para obter a documentação, já que isso é apenas uma questão formal que impacta negativamente a vida do titular da posse. Com a redução do prazo para três anos, espera-se agilizar o processo de regularização fundiária e assegurar o direito de propriedade aos moradores.
É importante ressaltar que o Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Portanto, mesmo após a aprovação na Comissão de Desenvolvimento Urbano, o texto ainda precisa passar por outras etapas antes de se tornar lei.
Essa proposta de redução de prazo é uma tentativa de agilizar o processo de regularização fundiária no país, garantindo mais segurança e estabilidade aos ocupantes de terras. A expectativa é que, se aprovada, essa medida possa beneficiar milhares de pessoas que aguardam há anos pela regularização de suas propriedades. No entanto, é necessário acompanhar de perto o andamento do projeto nas próximas etapas legislativas para saber se essa medida realmente se tornará efetiva.
