Apesar de reconhecer a possível participação da cúpula da empresa, o relator, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), disse não haver provas suficientes para indiciar os responsáveis pelas irregularidades no balanço contábil que mascararam o rombo bilionário. Chiodini afirmou que não pode acusar pessoas antes das investigações e ressaltou que todas as informações surgem diariamente.
A opção do relator foi no sentido da preservação da empresa e manutenção dos empregos, uma vez que as investigações devem ser concluídas pela Justiça. De acordo com o deputado Mendonça Filho (União-PE), “não há nada que implique diretamente os acionistas de referência”.
No entanto, alguns membros da CPI consideraram que o colegiado ficou sem instrumentos para aprofundar as investigações e inviabilizou o indiciamento de suspeitos pela fraude. O deputado Alberto Mourão (MDB-SP) defendeu que o relatório deveria encaminhar indicações ao Ministério Público para aprofundar as investigações e observou que executivos estratégicos do conselho administrativo e fiscal não foram ouvidos.
Por outro lado, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticou o desfecho dos trabalhos da CPI, considerando que houve uma tentativa de blindar grandes acionistas e bancos implicados na fraude. Ela apresentou um voto em separado responsabilizando os três principais acionistas da Americanas, os quais não foram ouvidos pela comissão.
Em seu parecer, Chiodini sugere quatro projetos de lei para combater crimes na gestão de empresas e aprimorar a fiscalização do mercado de capitais. Uma das propostas é a criação do crime de infidelidade patrimonial com pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa, para quem causar dano ao patrimônio de terceiros sob sua responsabilidade.
O encerramento das investigações dessa CPI da Americanas foi marcado por críticas e disputas entre os membros do colegiado, que não conseguiram chegar a um consenso sobre as responsabilidades e punições referentes à fraude bilionária na varejista. Agora, cabe à Justiça dar seguimento às apurações e tomar as devidas providências em relação aos possíveis culpados.
