O objetivo do projeto é legitimar a propriedade dos imóveis ocupados de maneira informal por 600 famílias da região. No bairro “Todos os Santos”, todos os títulos foram regularizados e entregues às famílias, totalizando 100% de regularização nessa área.
Essa entrega de títulos marca a conclusão das ações do projeto de regularização fundiária em Paço do Lumiar, realizado na modalidade social (REURB-S). Essa modalidade é regida pela Lei 12.465/2017, que trata da regularização fundiária em áreas urbanas e rurais.
A condução da entrega dos 75 títulos ficou a cargo do desembargador Bernardo Rodrigues, representante do corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho. O desembargador Bernardo Rodrigues, que atualmente é chefe de gabinete da CGJ-MA, já morou no bairro “Cavaco” em Paço do Lumiar antes de se tornar juiz.
Além do desembargador e das famílias beneficiadas, estiveram presentes a prefeita municipal Paula Azevedo, o registrador Felipe Madruga Truccolo do Cartório do 1º Ofício, o presidente da Câmara Municipal vereador Jorge Mar, a coordenadora técnica da comissão municipal de regularização fundiária de Paço do Lumiar Jessica Arruda, o advogado Rafael Silva da Associação do Bairro de Todos os Santos e o servidor Robert Sousa da Silva, membro do Núcleo de Governança Fundiária da CGJ-MA.
O chefe de gabinete da Corregedoria ressaltou a importância dessa solenidade, destacando o papel do Poder Judiciário em buscar soluções que facilitem a resolução dos problemas enfrentados pela sociedade. Segundo ele, o desprendimento e o apoio entre Judiciário e governos municipal, estadual e federal contribuirão para a felicidade e segurança dos cidadãos que estão recebendo seus títulos.
Uma moradora da região, chamada Carmosina, também expressou sua gratidão pela conquista, ressaltando que a comunidade lutou por 16 anos pela posse da terra e que agora todos serão reconhecidos como cidadãos.
O advogado da comunidade destacou a mudança significativa que ocorreu quando o Poder Judiciário passou a ser mais sensível a essa demanda e criou um espaço específico para tratar da regularização fundiária, o Núcleo de Governança Fundiária. Ele parabenizou a comunidade pela conquista e elogiou o poder público pelo apoio.
O tabelião registrador Felipe Truccolo também ressaltou o papel do cartório nesse processo, afirmando que a entrega dos títulos representa a realização de um sonho de muitos anos para as famílias.
Essa iniciativa de regularização fundiária em Paço do Lumiar é de extrema importância, uma vez que proporciona segurança jurídica e dignidade para as famílias que viviam de maneira informal nesses imóveis. É um verdadeiro avanço na garantia dos direitos desses moradores e demonstra o comprometimento do Poder Judiciário em estar presente e atuante junto à comunidade.
