Outro tema a ser debatido é a não incidência de adicional de periculosidade por combustível contido no tanque do veículo, tratado no PL 1949/2021. A intenção é garantir que os trabalhadores não sejam expostos a riscos desnecessários durante o exercício de suas funções.
Além disso, será discutida a concessão de pensão a órfãos em razão do crime de feminicídio, através do PL 976/2022. Essa medida busca amparar as crianças que perdem suas mães de forma violenta, garantindo uma assistência financeira por meio de uma pensão.
Outro assunto relevante é a instituição da educação integral, proposta pelo PLS 756/2015. O objetivo é promover uma formação mais completa e abrangente para os estudantes, ampliando as oportunidades de aprendizado e desenvolvimento.
Por fim, está na pauta a discussão sobre benefícios para quem adotar crianças com mais de três anos, conforme previsto no PL 3.040/2023. Essa medida visa incentivar a adoção de crianças que, muitas vezes, têm mais dificuldades de encontrar um lar.
Além dessas votações e debates, cinco encontros estão programados para tratar da reforma tributária. Esse tema é de extrema importância para o país, pois visa aprimorar o sistema tributário atual, tornando-o mais justo e eficiente.
A agenda movimentada nas comissões do Senado reflete a relevância dos temas que serão discutidos e votados nesta semana. São questões que impactam diretamente a sociedade brasileira e que exigem uma análise criteriosa por parte dos parlamentares.
É fundamental que os senadores estejam engajados nessas discussões e votem de acordo com os interesses da população, levando em consideração os aspectos legais, sociais e econômicos envolvidos em cada proposta. Somente com uma atuação responsável e comprometida será possível garantir avanços significativos para o país.
