Com essa inclusão, os consumidores que realizarem compras de até US$ 50 nesses sites estarão livres do imposto de importação e terão apenas que pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que possui uma alíquota fixa de 17%. Esse imposto é cobrado no momento da compra e repassado aos Estados.
No entanto, se o valor total dos produtos ultrapassar a marca dos US$ 50, o consumidor será responsável por pagar as taxas de importação, que atualmente correspondem a 60%. É importante ressaltar que, além da isenção de impostos, o programa também prevê um despacho aduaneiro mais rápido para as mercadorias.
Segundo a Receita Federal, até a semana passada, as empresas participantes do programa representavam cerca de 67% do volume total de remessas enviadas ao país. Empresas como Shein, AliExpress e Sinerlog já estão habilitadas nesse programa. A Amazon também solicitou a adesão, mas ainda aguarda a formalização oficial.
Essa medida faz parte de uma série de iniciativas do governo para modernizar o sistema de importações do país. O objetivo é simplificar e agilizar o processo, incentivando o comércio eletrônico e aumentando o acesso dos consumidores a produtos internacionais, principalmente em meio à pandemia da Covid-19.
É importante destacar que o programa da Remessa Conforme da Receita Federal tem sido muito bem recebido pelos consumidores, que veem nele uma oportunidade de adquirir produtos importados de forma mais fácil e com menos custos. No entanto, é fundamental que os consumidores estejam atentos aos valores das suas compras para que não haja surpresas ao receber a mercadoria.
Desse modo, a inclusão da Shopee e do Mercado Livre nesse programa é mais uma conquista para os consumidores brasileiros, que agora têm mais opções e facilidades na hora de comprar produtos internacionais pela internet. O governo espera que, com essas iniciativas, o comércio eletrônico continue crescendo e impulsionando a economia do país.
