O partido questionou a validade das duas votações realizadas no plenário do Senado para decidir sobre a perda do cargo e a inabilitação para exercício da função pública de Dilma. A primeira votação, presidida pelo então ministro do STF Ricardo Lewandowski, resultou no impeachment, porém os direitos políticos da ex-presidente foram preservados pela maioria dos senadores.
Com base no voto da relatora, ministra Rosa Weber, a maioria dos ministros entendeu que o STF não tem competência para desfazer a votação do impeachment. A ministra destacou a relevância das questões levantadas pela ação, mas ressaltou que não é viável repetir a votação ou substituir a decisão tomada pelo Senado Federal.
Os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin seguiram o voto da relatora, concordando que o STF não pode intervir no mérito da decisão do impeachment. Alexandre de Moraes também rejeitou a ação, mas por uma questão processual, afirmando que partidos políticos não podem entrar com mandados de segurança coletivos no STF.
O caso foi julgado no plenário virtual da Corte, uma modalidade em que os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A votação ficou aberta até às 23h59 do mesmo dia.
A decisão do STF representa uma vitória para Dilma Rousseff, que enfrentou um processo de impeachment controverso em 2016. Apesar de ter sido destituída do cargo, ela conseguiu manter seus direitos políticos, o que lhe permite concorrer a cargos eletivos e exercer funções públicas.
É importante destacar que o mérito da decisão do STF não foi discutido nessa votação, mas sim a possibilidade de anular a votação do impeachment. A manutenção dos direitos políticos de Dilma pode gerar polêmica e debates sobre a legitimidade do processo de impeachment no país.
No entanto, a decisão unânime do STF fortalece a autoridade das instituições e reafirma a importância do respeito aos ritos e procedimentos legais. O julgamento do impeachment de Dilma Rousseff já faz parte da história política do Brasil, mas ainda gera reflexões e análises sobre os rumos do país e a estabilidade democrática.
É necessário aguardar os desdobramentos e as reações políticas à decisão do STF, que certamente terá impacto na trajetória e nas possibilidades futuras de Dilma Rousseff na arena política brasileira.
