O projeto tem como objetivo alertar os consumidores sobre a importância de descartar corretamente os medicamentos vencidos ou em desuso. Segundo Lippi, é fundamental despertar a atenção dos consumidores de forma inequívoca. Por isso, o substitutivo apresentado pelo relator propõe a inclusão na embalagem ou na bula de uma frase em destaque gráfico sobre o descarte correto do produto. Além disso, o fabricante poderá utilizar um código bidimensional, conhecido como QR Code, para oferecer todas as informações necessárias na internet.
De acordo com Lucas Redecker, autor do projeto original, o Decreto 10.388/20 já exige que os fornecedores divulguem as informações necessárias ao correto descarte de medicamentos por meios digitais e eletrônicos. No entanto, Redecker defende que apenas o uso desses meios é insuficiente e fragiliza o sistema. Para ele, é essencial que as bulas também veiculem as informações sobre o descarte adequado, a fim de conscientizar os consumidores sobre os riscos à saúde e ao meio ambiente decorrentes do descarte inadequado desses produtos.
O projeto de lei altera a Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos e a Lei 11.903/09, que trata do rastreamento de medicamentos. Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta é vista como uma importante medida para conscientizar a população sobre a necessidade de descartar corretamente os medicamentos usados. O descarte inadequado de remédios pode trazer sérios prejuízos à saúde e ao meio ambiente, uma vez que esses produtos contêm substâncias químicas que podem poluir o solo, a água e afetar a fauna e a flora.
É importante ressaltar que a aprovação do projeto pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados é apenas mais um passo no processo legislativo. Ainda será necessário que o projeto seja analisado e aprovado pelas demais comissões competentes, para então ser submetido à votação no Plenário da Câmara. No entanto, a iniciativa já representa um avanço na busca por uma melhor gestão dos resíduos de medicamentos no país.
